Título: Pneus opõem Brasil e Europa
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 21/01/2006, Economia & Negócios, p. A20

União Européia questiona na OMC lei brasileira que impede importação

A Organização Mundial de Comércio (OMC) decidiu atender pedido da União Européia e vai analisar a legalidade da norma brasileira que impede a importação de pneus usados como forma de proteger o meio ambiente.

Em 2003, o Brasil proibiu a importação de pneus reformados por meio de decreto. No entanto, o Uruguai levou o caso ao tribunal de arbitragem do Mercosul para garantir as vendas ao sócio comercial. O tribunal deu razão ao Uruguai e a União Européia entrou na OMC para ter direito ao mesmo tratamento.

O Brasil alega, entretanto, que a Europa estaria tentando exportar seu problema, uma vez que os 25 países do bloco não podem enviar os pneus usados para aterros sanitários e, por esse motivo, tentam que o material seja reaproveitado em outros países.

Apesar de mais baratos, os pneus reformados têm apenas um ciclo de vida, ao contrário dos novos, que têm dois - podem ser inicialmente usados e depois novamente reformados para um novo uso. A compra desses pneus acelera a formação de resíduos que o país não deseja ter em seu território.

Já os europeus utilizam o argumento de que os pneus reformados reduziriam a necessidade de fabricação de novos e que seriam tão duradouros e seguros quanto qualquer outro. Um painel especial da OMC terá que dirimir a questão em um prazo de seis meses.