O Estado de S. Paulo, n. 47887, 26/11/2024. Economia & Negócios, p. B5

Haddad diz que fechou pacote de cortes com Lula
Renan Monteiro
Eduardo Laguna

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “definitiva” a reunião mantida ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o governo deve apresentar ainda nesta semana o pacote de corte de gastos. O detalhamento das propostas, porém, será feito após a apresentação das medidas para os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Fechamos o entendimento dentro do governo, o presidente já decidiu as últimas pendências”, afirmou. “Está tudo redigido já, na Casa Civil, para mandar com certeza nessa semana. Agora, o dia, a hora, vai depender mais do Congresso do que de nós”, afirmou.

O ministro não quis detalhar as medidas, mas confirmou que mudanças no Vale Gás e a limitação dos chamados “supersalários” estão no pacote – que será enviado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar.

O projeto dos supersalários, hoje parado no Congresso, tem o objetivo de limitar a poucas exceções os pagamentos acima do teto remuneratório do funcionalismo, que limita quanto um funcionário público

“Fechamos o entendimento dentro do govern0” Fernando Haddad

Ministro da Fazenda pode receber por mês. O máximo hoje é de R$ 44 mil mensais, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Haddad confirmou que a PEC para prorrogar a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU) poderá ser aproveitada para incluir as medidas de corte de despesas que exijam mudanças de caráter constitucional.

Quanto ao Vale Gás, ele falou que será enviado um texto substitutivo. Em agosto, o governo apresentou o novo Auxílio Gás turbinado – reformulação que foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas, que alegaram um potencial drible do governo para a realização de gastos fora do Orçamento.

Mais cedo, o Estadão/Broadcast mostrou que o pacote deve incluir ainda mudanças nas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, na política de reajuste do salário mínimo e na previdência e pensão de militares, deixando de fora mudanças nos pisos de Saúde e Educação. •