Correio Braziliense, n. 22572, 05/01/2025. Política, p. 3

Poder paralelo ganha terreno
Renato Souza
Iago Mac Cord


Motivo de preocupação da população, a crise de segurança no país promete causar dor de cabeça ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas também às gestões estaduais. Entre os anos de 2017 e 2019, o Brasil registrou uma queda substancial no número de mortes violentas intencionais. A redução foi de quase 20 mil óbitos, fazendo o país sair de 59 mil homicídios para 41 mil em apenas dois anos, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No entanto, desde então, a situação da violência está estagnada em uma taxa elevada, com média de 40 mil vidas perdidas por ano em situações de violência extrema.

Especialistas ouvidos pelo Correio destacam o principal desafio na segurança da maior nação da América Latina: combater as facções criminosas. O poder público praticamente paralisou os avanços contra o narcotráfico e a sociedade convive com um poder paralelo que desafia o Estado e as instituições.

Nos últimos meses, episódios envolvendo facções têm gerado grande repercussão e mostrado a ousadia dos criminosos. No Aeroporto de Guarulhos, o empresário Antonio Vinícius Gritzbach, delator do Primeiro Comando Capital (PCC), a maior facção criminosa do país, foi morto a tiros em plena luz do dia. Uma investigação preliminar aponta o envolvimento de policiais que seriam ligados ao PCC no caso. Ele estava em contato constante com o Ministério Público e com integrantes do Poder Judiciário, mas isso não fez com que os executores e os mandantes desistissem de colocar o plano de execução em prática.

Em Jericoacoara, no Ceará, outro crime chocou a população. Um jovem de 16 anos foi sequestrado e morto por oito homens próximo a uma pousada. As informações preliminares repassadas à polícia apontam que o adolescente foi executado por conta de um símbolo que fez com a mão em uma foto. Sem saber que o gesto representava uma facção criminosa, o jovem assinou sua sentença de morte com uma foto publicada nas redes sociais. A área em que ele estava é dominada pelo Comando Vermelho.

Na briga por território para explorar o comércio de drogas, produtos ilegais, contrabando e serviços como distribuição de internet, gás, água encanada e até de postos de combustíveis, as organizações atuam para eliminar rivais e tiram a vida de quem não aceita pagar taxas cobradas pelo narcotráfico ou ousam levar até as autoridades denúncias sobre o domínio da região. Nas últimas décadas, policiais foram cooptados, formando milícias, e até mesmo militares de forças armadas estrangeiras, como homens do Exército do Paraguai pagos para liberar a passagem de drogas na fronteira com o Brasil.

O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, explica que o sistema prisional é o berço de praticamente todas as facções de base carcerária. Para ele, as facções, hoje, operam como grandes holdings — uma empresa que possui o controle acionário ou participação majoritária em outras empresas — do crime, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. O PCC, que surgiu nos presídios de São Paulo, mantém 20 mil homens e suas fileiras e lucra cerca de R$ 1 bilhão por ano, de acordo com estimativas do Ministério Público de São Paulo. No total, o crime organizado fatura R$ 146 bilhões anualmente no país.

“Isso significa que o Estado não está exercendo controle adequado sobre esse sistema, formado por mais de 1,5 mil unidades prisionais nos estados e cinco unidades federais. Assim, é necessário passar por uma modernização não apenas legislativa, mas também da gestão dos presídios. Essa modernização envolve, por exemplo, a implementação do plano da ADPF 347, que deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos dias”, explicou.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, as regiões Nordeste (que lidera o ranking desde 2011) e Norte são as que apresentam as maiores taxas de mortes violentas intencionais (MVIs) por 100 mil habitantes — 36,5 e 34,0, respectivamente, seguidas por Centro-Oeste, com 22,6, Sul (16,4) e Sudeste (14,0). O estudo destaca o fato de que as duas regiões abrigam os estados que mais sofrem com “um quadro acentuado de disputas entre facções de base prisional”, que buscam rotas e territórios.

Segundo a pesquisa, o país possui uma taxa de 22,8 mortes intencionais para cada 100 mil habitantes, porém, estados como o Amapá — atualmente o mais violento — estão 206,5% acima disso, com uma taxa de 69,9.

O Anuário ressalta também que existem duas explicações principais para as MVIs no país: as disputas de mercado e pontos de vendas de drogas entre as organizações criminosas de base prisional e milícias que possuem o controle de territórios de forma “armada e violenta”. O material destaca o "Estudo Global sobre Homicídios 2023", do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sigla em inglês), que mostrou que 50% dos homicídios nas Américas são motivados pelo crime organizado — a média mundial, de acordo com a pesquisa, é de 22%.

Para Renato, o país investe muito no patrulhamento ostensivo, nas polícias militares, mas “muito pouco” nas polícias civis e na investigação. “Esse desequilíbrio gera impunidade, e os poucos que são responsabilizados acabam, muitas vezes, sendo entregues ao crime organizado, uma vez que grandes lideranças estão misturadas com o crime comum.”