Título: Câmara acaba com o pagamento de adicional
Autor: Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 21/01/2006, Brasília, p. D3

Distritais cortam salário de convocação, mas mantêm ajudas de custo Os deputados distritais resolveram seguir o exemplo da Câmara dos Deputados e acabar com as próprias mordomias. A Mesa Diretora da Câmara Legislativa publicará na próxima semana um ato que proíbe o pagamento de R$ 19,2 mil, o equivalente a dois salários extras, na convocação extraordinária. O presidente interino da Casa, Wilson Lima (Prona) e o vice-presidente Chico Floresta (PT), que viajou no final da tarde, assinaram ontem o documento que põe fim à regalia. A decisão começa a vigorar com a publicação no Diário Oficial da Câmara.

- Fiz um projeto sobre o assunto, mas não cheguei a protocolá-lo porque o ato da Mesa Diretora é aplicável nesse caso. A medida é um desejo da sociedade brasiliense, que nos elegeu - justificou Wilson Lima.

O esforço concentrado para melhorar a imagem da Casa não levará em consideração as duas ajudas de custo, pagas no início e no final de cada ano legislativo. Cada uma delas tem o valor de R$ 9,6 mil. Essas remunerações continuarão sendo depositados na contas dos parlamentares.

Mesmo com os parlamentares recebendo 13º, 14º e 15º salários, o corte no pagamento na convocação extraordinária representará uma economia de quase R$ 500 mil por ano.

- A atitude da Câmara dos Deputados é positiva e deve servir como impulso para as Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores. Será uma grande economia para os cofres públicos - enfatizou a distrital Arlete Sampaio (PT).

Recesso - Outra vantagem está com os dias contados: o deputado Chico Floresta vai apresentar um projeto de emenda à Lei Orgânica reduzindo as férias dos distritais de 90 para 55 dias. Desde que a Câmara foi criada, em 1991, os deputados tem dois descansos por ano: o primeiro em julho, de 30 dias; e o segundo, de 45 dias, começando geralmente em 15 de dezembro, após a aprovação da Leio Orçamentária Anual e terminando no dia 31 de janeiro.

- Vamos coletar as assinaturas para que o nosso recesso parlamentar seja igual ao do Congresso Nacional, que fez a redução nesta quarta-feira - informou Floresta.

Não é a primeira vez que os deputados tentam diminuir o recesso parlamentar. O deputado Chico Vigilante (PT) queria diminuir o período de férias para apenas 30 dias. Como o pedido não teve a adesão dos colegas, o petista saiu busco o apoio popular e protocolou o projeto com mais de 20 mil assinaturas reduzindo as férias. A proposta continua tramitando na Casa.

A lei que prevê a gratificação para os servidores da Câmara Legislativa, sancionada anteontem pelo governador, também não será aplicada. Os deputados apresentarão um projeto de lei revogando o benefício, já que os funcionários do Congresso não terão também mais o ganho extra.