Título: Reforma política sem reeleição
Autor: Paulo Octávio
Fonte: Jornal do Brasil, 21/01/2006, Opinião, p. D2

Em 2005, diante da crise política que sacudiu o País, vi que as principais lideranças políticas manifestaram-se finalmente favoráveis à reforma política que, entre outros requisitos, proíba o instituto da reeleição para presidente da república e outros cargos do Executivo.Tanto líderes do meu próprio partido, o PFL, como do PSDB e do PT, à frente o próprio presidente Lula, declararam-se favoráveis à fixação do mandato de cinco anos, sem reeleição, tal e qual apresentei, em Proposta de Emenda Constitucional, em l999, portanto há sete anos, no meu segundo mandato na vida pública, como deputado federal. Fiquei feliz ao ler nos jornais o noticiário dando conta de que, além desses próceres políticos, cientistas políticos e historiadores se declaram também favoráveis à proibição de reeleição, instados pela crise política que assola o País.

Discute-se a possibilidade de acelerar as emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional acabando com a reeleição em todos os níveis - para presidente, governadores e prefeitos. O que os especialistas avaliam é que a reeleição se tornou um instituto prejudicial ao País tendo em vista que os governantes começam a elaborar a estratégia da reeleição para se manter no poder, em um segundo mandato, logo que assumem o poder.

Os tucanos e pefelistas, mesmo tendo sido responsáveis pela aprovação da reeleição do presidente Fernando Henrique em l997, agora reavaliam o assunto, como Tasso Jeiressati , José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Antônio Carlos Magalhães. O senador Arthur Virgílio é favorável também que o mandato seja de cinco ou seis anos, declarando: ''O espírito da reeleição era de que em quatro anos não dava para desenvolver todo os projetos. Realmente não dá. Por isso, é mais saudável aumentarmos o mandato e acabar com a reeleição''.

Quando apresentei meu projeto, vislumbrei que prorrogar mandato atual era impopular e a minha proposta soluciona o assunto, aumentando o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2008 para seis anos e fazendo coincidir e unificando os mandatos nas eleições de 2014.

Os políticos estão cansados de eleições de dois em dois anos, que impedem a continuidade administrativa e fazem com que os políticos, no meio do mandato, já fiquem focados nas próximas eleições. Deputados se candidatam a prefeitos, que se candidatam a deputados e todos interrompem os mandatos para os quais foram eleitos, numa verdadeira balbúrdia e descontinuidade dos projetos implantados.

A coincidência de todos os mandatos eletivos do Executivo e Legislativo - de presidente da república, senadores, deputados federais, governadores, prefeitos e vereadores - foi aprovada no dia 12 de maio último pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados num substitutivo à PEC no. 03/99.

Considero o meu projeto de grande interesse nacional, porque permite um planejamento mais adequado da atuação política e administrativa, evitando que políticos se candidatem a outros cargos antes de cumprir integralmente o seu atual mandato.

Segundo porque proporciona grande economia ao País, de recursos humanos e materiais, com as eleições únicas, cujo custo financeiro é calculado pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral em cerca de R$ 594 milhões, recursos que seriam economizados a cada dois anos.

Faço um apelo aos parlamentares para que nos dediquemos com especial atenção a dois dispositivos (o mandato de cinco anos e a proibição de reeleições) de modo a complementarmos a estrutura de apoio.

Por isso, peço o apoio de todos no sentido de promovermos uma discussão madura e imparcial sobre as vantagens que poderão advir para o Brasil na adoção dos dispositivos que compõem nossa proposta. Quando de sua tramitação no Senado Federal, estou certo de que saberemos explorar as melhores alternativas e dar as melhores respostas. As respostas certas, enfim, que nosso sistema político reclama; que nossa nação espera; que nosso eleitor merece.