Correio Braziliense, n. 22576, 09/01/2025. Política, p. 5

Messias: "Não vamos cruzar os braços"


Em reação à decisão da Meta, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, disse, ontem, que o Brasil tem mecanismos legais para lidar com a desinformação. Segundo o AGU, o governo não permitirá que a internet se torne um espaço desregulado.

"Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados", disse. Para ele, a nova posição da Meta "enfatiza a necessidade de uma conclusão no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal" — que está 3 x 0 para punir a plataforma que não se incumbir do conteúdo que leva ao ar.

O futuro ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, também comentou a mudança de postura pela Meta. Ele afirmou que remover o serviço de checagem de conteúdo é "ruim para a democracia", pois reduz o controle da desinformação.

Sidônio também defendeu a regulamentação das redes sociais no Brasil. Destacou que o governo e a Justiça brasileira podem adotar outra posição para garantir a integridade da informação, caso isso seja descumprido por Instagram, Facebook, Threads ou WhatsApp — plataformas que fazem parte da Meta. Isso representaria que o Brasil, por ser "um país autônomo e independente", pode ter suas próprias regras sobre o tema.

"Isso é ruim para a democracia, porque você não faz o controle da proliferação de ódio, da desinformação, das fake news. Esse é o problema a gente precisa ter um controle. É preciso ter uma regulamentação das redes", comentou Sidônio, no evento em memória dos dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, no Palácio do Planalto.