O Globo, n. 32.299, 11/01/2022. Economia, p. 12

Refis: Bolsonaro diz ter certeza que seu veto será derrubado
Daniel Gullino


O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que tem “certeza” que o Congresso vai derrubar seu veto ao projeto que permitia a renegociação de dívidas de pequenas e microempresas. O presidente disse que o governo dará uma “solução parcial” depois de vetar o Refis para empresas enquadradas no Simples e Microempreendedores Individuais( MEIs). Bolsonaro disse a questão será “solucionada” se o veto for derrubado.

O projeto, vetado por Bolsonaro na semana passada, permitia o parcelamento de R$ 50 bilhões de dívidas de pequenas e microempresas. O risco de ferira Lei Eleitoral levou o presidente a vetar o projeto. Segundo a equipe econômica, que recomendou o veto total ao projeto, o Refis representa renúncia tributária para a qual não há compensação prevista, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Portaria em estudo

Em entrevista à rádio Sarandi, Bolsonaro disse que haverá uma decisão sobre o tema até hoje. No sábado, ele havia mencionado a edição de medida provisória (MP) ou portaria.

— Hoje (ontem) devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimos por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso, sim. Pretendemos uma solução parcial agora e, coma voltado Parlamento, tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto.

Bolsonaro conta coma açã odo Congresso. O projeto foi aprovado com largamaioria. Foram 382 votos favoráveis e dez contrários. No Senado, a aprovação foi por votação simbólica:

— O Parlamento derrubando o veto, que eu espero… Espero não, tenho certeza que vai derrubar o veto, a questão estará solucionada.

Bolsonaro disse ter conversado com Paulo Guedes, ministro da Economia, e uma portaria deve ser editada para atender a 75% dos pequenos e microempresários com dívidas com a União.

— Não posso responder a processo por crime de responsabilidade ou junto ao TSE por questão que em poucas semanas a gente pode solucionar.

Em outro momento, em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro admitiu que é improvável que alguma das principais reformas que estão no Congresso sejam aprovadas. Disse que gostaria que a reforma administrativa avançasse mas que, em ano eleitoral, parlamentares não desejam pagar o preço da aprovação de pautas polêmicas. Acrescentou que a possibilidade de o tema ser usado em campanha dificulta a negociação com os congressistas:

— Agente gostaria que a reforma administrativa avançasse. Mas eu tenho sete mandatos de deputado federal e, nesses anos que tem eleição para presidente, senadores e deputados, são anos difíceis, não tem negociação. O parlamentar no final das contas vê onde vai pagar o preço daquele voto contrário ou favorável a tal proposta.