O Estado de S. Paulo, n. 47889, 28/11/2024. Política, p. A11
No STJ, assessor é suspeito de vazar dados de venda de sentenças
Pepita Ortega
Fausto Macedo
A Polícia Federal (PF) suspeita que Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vazou para o lobista de sentenças Andreson Oliveira Gonçalves, preso anteontem, informações sigilosas sobre a Operação Faroeste – investigação aberta em 2019 sobre esquema de corrupção que teria sido instalado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com decisões ilícitas que permitiram grilagem de cerca de 360 mil hectares de terras no oeste do Estado.
O Estadão buscou contato com Rodrigo Falcão que, por ordem do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi afastado do cargo. Não havia resposta até a noite de ontem. O STF informou que, até o momento, não há “elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso”.
O STJ nega a ligação de ministros com venda de sentenças e destaca que sua investigação aponta para quatro servidores. Sobre a operação, o STJ afirmou que “não irá se manifestar, pois se trata de uma investigação que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal”.
As suspeitas sobre Falcão partem de um diálogo de Andreson com o advogado Roberto Zampieri – apontado como o “lobista dos tribunais”, assassinado a tiros na frente de seu escritório no ano passado em Cuiabá. Na conversa eles trataram da abertura de uma das fases da Operação Faroeste, em março de 2020.
O primeiro capítulo da grande ofensiva que atingiu o TJ da Bahia foi deflagrado em 2019. Seus desdobramentos e reflexos seguem até hoje. Em meio às investigações, uma desembargadora do tribunal fez delação
Envolvimento Segundo o STF, não há, até o momento, ‘elementos de envolvimento de magistrados no caso’
premiada e apontou 23 colegas de toga, dos quais 12 desembargadores e 11 juízes de primeiro grau e, ainda, 11 advogados, todos supostamente envolvidos em decisões ilegais. Andreson relatou a Zampieri que ficou sabendo da nova fase ostensiva da investigação da PF a partir do “amigo do Og”, uma possível referência a Rodrigo Falcão, então chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste.
Em seguida, Andreson repassou a Zampieri a decisão de Og que instaurou nova etapa da Faroeste, embora o caso estivesse sob segredo de Justiça. Anteontem, quatro anos após a conversa com Zampieri, tanto Andreson quanto Rodrigo Falcão foram alvos da operação determinada pelo ministro do Supremo. O alvo principal da Sisamnes são desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que tinham, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “amizade íntima” com Zampieri.
Também por determinação de Zanin, três assessores de gabinetes de ministros do STJ foram afastados das funções – Rodrigo Falcão, Márcio José Toledo Pinto – que foi assessor nos gabinetes das ministras Maria Isabel Gallotti e Nancy Andrighi – e Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete de Gallotti.
Andreson foi preso preventivamente, apontado como chefe de um “ousado e verdadeiro comércio de sentenças” no STJ. Segundo os investigadores, ele é suspeito de negociar e intermediar decisões em pelo menos 12 processos distintos no STJ, oriundos dos Tribunais estaduais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Ao detalhar as suspeitas que recaem sobre Andreson e os assessores de gabinetes de ministros do STJ, a PF resgatou diálogos do lobista de sentenças e seu colega Zampieri, ocorridos em março e abril de 2020.
Segundo os investigadores, esses contatos, via WhatsApp, mostram que Andreson “estabelecia uma relação consideravelmente próxima com um “amigo lotado” no gabinete do ministro Og Fernandes. Ele estaria repassando informações sigilosas do processo.
“O amigo vai me passar, são 3 procedimentos. O pedido de bloqueio de bens e a prisão dele está em um expediente avulso”, escreveu Andreson em certa ocasião. •