Correio Braziliense, n. 22578, 11/01/2025. Política, p. 3

AGU cobra explicações da Meta
Victor Correia


A Advocacia-Geral da União (AGU) deu, ontem, prazo de 72 horas para que a Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, preste explicações sobre quais mudanças na sua política de moderação de conteúdo serão implementadas no Brasil.

O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado sobre a regulamentação das plataformas no país.

“Eu queria expressar a enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com uma biruta de aeroporto: o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos”, disse Messias a jornalistas no Palácio do Planalto. “Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital, ou barbárie digital.  Vamos protocolar a ação ainda hoje (ontem)”, acrescentou.

A AGU enviou ainda ontem uma notificação extrajudicial para a companhia. O órgão enxerga nas mudanças anunciadas pela Meta um possível aumento nos casos de violação de direitos fundamentais nas plataformas. Pede que a empresa explique o que será feito para coibir casos de violência de gênero, para proteger crianças e adolescentes, prevenir racismo, homofobia e transfobia, bem como caso casos de suicídio, e proibir discursos de ódio.

Já sobre o fim da checagem de fatos e a criação das “notas da comunidade”, a AGU quer saber se haverá a divulgação de um relatório de transparência sobre a ferramenta, com dados sobre quem são os grupos que mais contribuem para as notas, a porcentagem de participação cidadã e outras informações “que demonstrem os resultados das notas da comunidade para verificação da sociedade em geral sobre sua eventual eficácia”.

Questionado sobre as consequências para a Meta, caso não responda a solicitação, Messias afirmou que o governo tomará as medidas legais cabíveis, com possível acionamento do Judiciário, sem detalhar. Comentou, porém, que a suspensão das plataformas não está em discussão no momento.

Ministério Público

Na quarta-feira, o Ministério Público já tinha fixado prazo de 30 dias para que a Meta informasse se planeja implementar as mudanças em suas políticas de checagem de fatos no Brasil.

Notas da comunidade

As notas da comunidade são uma ferramenta de moderação coletiva de conteúdos. Elas aparecem abaixo de algumas publicações potencialmente enganosas. O Twitter as usa desde 2021, e em 2022 foram amplamente implementadas na rede social, comprada pelo bilionário Elon Musk e renomeada como X.

As notas são propostas e redigidas por usuários voluntários, que precisam se inscrever previamente, e não são editadas pelas equipes do X.