Correio Braziliense, n. 22578, 11/01/2025. Política, p. 6

Vítimas da zika receberão R$ 60 mil


A defasagem média da tabela do Imposto de Renda (IR) alcançou 154,49%, após o resultado da inflação oficial de 2024, de 4,83%, conforme levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Segundo a entidade, a proposta do governo de aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil deve beneficiar 9,58 milhões de contribuintes.

O estudo calcula os impactos da correção integral da tabela. Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 2.259,20. Para que houvesse correção integral conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor do piso salarial deveria ser de R$ 5.136,01. Essa diferença evidencia o peso desproporcional dos tributos sobre os contribuintes de menor renda. Segundo a entidade, a falta de atualização adequada da tabela intensifica a carga tributária sobre as classes média e baixa, que vêm sendo as mais impactadas. Com a nova faixa de isenção proposta pelo governo, o total de isentos chegaria a 58,2%. Essa correção da tabela implicaria perdas anuais de R$ 51 bilhões na arrecadação ao governo.

A medida compensatória prevista é a taxação extra de quem recebe mais de R$ 50 mil mensalmente, com uma alíquota mínima de 10% aplicada sobre todos os rendimentos, incluindo aluguéis e dividendos. Na avaliação do presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, para garantir a neutralidade fiscal, a implementação de um imposto mínimo de 10% sobre o rendimento total é suficiente. Ele ainda destacou que a isenção anunciada pelo governo é o primeiro passo positivo na direção da correção integral da tabela. “Essa, sim, medida necessária e desejada para atingirmos a justiça tributária para a classe média assalariada e essencial para promover maior justiça fiscal e preservar o poder aquisitivo dos brasileiros”.

Para o especialista em direito tributário Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, a correção da tabela é importante passo na direção da justiça fiscal. “Há uma defasagem histórica na correção da tabela do IR, que desde 1996 não acompanha devidamente a inflação.

A correção dessa distorção beneficia a classe média e trabalhadores que há muito tempo vêm sendo prejudicados por essa falta de atualização”, afirma.

Além disso, Natal vê com bons olhos a taxação de pessoas físicas que ganham acima de R$ 1 milhão por ano, desde que implementada de forma adequada. “Uma graduação de alíquotas que não penalize excessivamente os contribuintes é essencial. Uma tributação muito elevada pode ter o efeito indesejado de afastar residentes do Brasil”, alertou o advogado.