Correio Braziliense, n. 22578, 11/01/2025. Política, p. 4

Impactos em ONGs ligadas a universidades


O bloqueio de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) que não cumpriram critérios de transparência definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afetou entidades ligadas a diversas universidades federais pelo país. Em Brasília, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília (UnB), foi uma das organizações que teve repasses suspensos.

“Providências internas já foram adotadas para ampliar as informações e dados quantitativos e qualitativos divulgados em seu site sobre a execução de recursos de emendas parlamentares, em aderência às diretrizes constantes da decisão proferida na ADPF 854-STF, reafirmando o compromisso desta Fundação em atuar de forma cada vez mais transparente e assertiva no cumprimento de sua missão institucional”, disse a Finatec em nota publicada na última terça-feira.

Além de suspender os repasses, o ministro Flávio Dino, do STF, havia determinado que as organizações fora dos padrões que constavam num relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) fossem inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro de Empresas Inidôneas Suspensas (Ceis).

As organizações que já se movimentaram para cumprir os requisitos — o STF determinou que as ONGs divulguem os dados do dinheiro das emendas em seus sites — acionaram a Corte para pedir o desbloqueio dos recursos e a reversão das punições administrativas.

Desde a última quarta-feira, Dino proferiu decisões em resposta às petições das ONGs que acionaram o Supremo. A última foi emitida ontem. Em todas elas, determinou à CGU que verifique se as entidades, de fato, cumpriram as regras determinadas pelo tribunal no prazo de 15 dias corridos.

Na lista de entidades que constam nas decisões estão organizações ligadas à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, à Universidade Federal Fluminense (UFF), à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e à Universidade Federal de Goiás (UFG). A Finatec, ligada à Universidade de Brasília, não peticionou ao STF.

Há, ainda, um novo pedido apresentado, ontem, pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), que compõe a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Outras ONGs não vinculadas a entidades de ensino também solicitaram a revisão.

A determinação de punições e a suspensão de repasses a ONGs em 3 de janeiro foi mais um capítulo do impasse envolvendo o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Executivo.