Título: Pauta do Judiciário avança no Senado
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 21/01/2006, País, p. A4

O Senado pode aprovar nesta semana dois projetos da reforma do Judiciário destinados a dar mais celeridade ao serviço prestado à população. Ambos alteram o Código de Processo Civil e estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se forem aprovados, seguirão para o plenário. Um dos textos impede a apresentação de recurso contra atos do juiz que não tenham conteúdo decisório e autoriza os tribunais a determinar diligências para sanar falhas no processo. Hoje, quando uma falha é detectada, o tribunal tem de devolver o processo para o juiz de primeira instância, que promove os acertos necessários e devolve os autos. Impera a burocracia.

Já o segundo texto dá aos tribunais a competência para disciplinar o uso de meios eletrônicos na comunicação dos atos processuais e regulamenta o pedido de vista, definindo prazo máximo para sua concessão. Os dois projetos já foram aprovados pela Câmara, que é acusada pelo Senado de emperrar a votação de matérias relevantes para o país. Passando pelo crivo dos senadores, seguirão para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.