Título: BC alega que setor é livre
Autor: Samantha Lima
Fonte: Jornal do Brasil, 22/01/2006, Economia & Negócios, p. A17,18

A direção do Banco Central não quis comentar o reajuste das tarifas bancárias. Limitou-se a informar que as instituições têm liberdade para estabelecer os preços a serem cobrados, cabendo aos clientes pesquisar os mais baratos. Apenas dois serviços devem ser oferecidos gratuitamente: um talão de cheques mensal e o primeiro cartão de débito. Clientes que não têm cestas podem optar entre ter um cartão de débito ou um talão de cheques mensal sem custo. Também são isentos de tarifas as contas-poupança e as contas-salário.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por sua vez, informou que não interfere nas políticas de seus associados, o que inclui as práticas na cobrança de tarifas bancárias.

O gerente jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, alerta que as tarifas não podem ser reajustadas em um período inferior a 12 meses. Mas reconhece que a fiscalização de tal prática é difícil.

- Nenhum contrato no país pode ter reajustes em períodos inferiores a este prazo. Infelizmente, esse acompanhamento fica mesmo a cargo do consumidor. São inúmeras tarifas, inúmeros bancos. Mas, se o cliente nos notificar, acionaremos os órgãos oficiais de defesa do consumidor, que poderão multar os bancos ou até mesmo solicitar a suspensão das atividades da instituição.

Segundo o Banco Central, todo reajuste de tarifa deve ser avisado com 30 dias de antecedência por meio de cartazes afixados nas agências.

- Isso é um contra-senso. A política dos bancos é evitar que os clientes freqüentem as agências, incentivando-os a usar os serviços eletrônicos. Como eles terão acesso a essas informações? - questiona Diegues.

A cobrança de tarifas foi liberada depois do Plano Real, quando os bancos perderam as receitas relacionadas à inflação. Desde então, órgãos de defesa do consumidor lutam para trazer o setor bancário para a esfera de cobertura do Código de Defesa do Consumidor. Os banqueiros sustentam que têm clientes, e não consumidores. No fim do governo Fernando Henrique Cardoso, o BC chegou a divulgar um código específico para as instituições financeiras, o que alimentou ainda mais a polêmica. A decisão final sobre a disputa vem sendo protelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado.