Título: Senado vota fim de salário extra
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 19/01/2006, País, p. A2

O Senado aprovou ontem à noite o decreto-legislativo que acaba com o pagamento de dois salários extras - cerca de R$ 26 mil - a cada parlamentar em caso de convocação extraordinária. A aprovação já era considerada certa pelos líderes dos principais partidos desde o início da tarde. Em primeiro lugar, devido à pressão popular que o Congresso vem sofrendo. Além disso, porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem de manhã decreto-legislativo do senador Jefferson Peres (PDT-AM) que estabelece o fim do desembolso da remuneração adicional na convocação extra.

O texto que seria votado ontem pelo Senado priorizava a proposta de mesmo teor aprovada pela Câmara anteontem, de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Com a decisão na CCJ, sem efeito prático, os senadores quiseram mostrar à sociedade que a extinção do benefício é de ''autoria compartilhada'' entre as duas Casas.

Ontem, o senador Jefferson Peres disse que apresentou projeto semelhante ao decreto-legislativo de Jungmann (PPS-PE) como medida de segurança. Temia que os deputados não votassem a extinção do pagamento da remuneração adicional ou protelassem a adoção da medida.

O mesmo temor era compartilhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que incluiu a matéria na pauta da convocação extraordinária da Casa na sexta-feira da semana passada.

- A proposta atende aos clamores da sociedade. Presta uma homenagem aos princípios da administração pública, em especial o da moralidade, e significa justa economia para o erário - afirmou o relator do decreto na CCJ, senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS).

Apenas quatro senadores abriram mão dos dois salários extras em razão da convocação extraordinária: Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT). A senadora Heloisa Helena (PSol-AL) decidiu doar o salário.

- Não devolvo porque considero o gesto demagogia. Devolvo de forma indireta, assistindo os eleitores, pagando mensalidade de faculdade ou, comprando passagens, por exemplo, - comenta o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB).

Quando do anúncio da convocação extraordinária, Peres afirmou que não havia razão para o desembolso da ''ajuda de custo'' para cada parlamentar durante a convocação porque os cofres públicos já pagam, por exemplo, as passagens aéreas e a gasolina de deputados e senadores, além de lhes ceder moradia em Brasília.