Título: Secretaria de Saúde paga a Valério sem contrato
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 25/01/2006, País, p. A4

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde investiga mais uma possível ponta do novelo que enreda Marcos Valério Fernandes de Souza e o PSDB. Um documento de 43 páginas elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) aponta supostas irregularidades no pagamento de cerca de R$ 2,5 milhões a agências do operador do mensalão pelo governo do Estado de Goiás, comandado pelo tucano Marconi Perillo desde 1999.

Resultado de investigação começada em novembro, o documento tem caráter preliminar. Ele será encaminhado ao Ministério Público, que pode propor ação na Justiça, ou arquivado depois de as autoridades citadas apresentarem ''justificativas para todas as irregularidades e impropriedades apontadas''. O foco da auditoria está nos recursos utilizados com divulgação de campanhas de prevenção e controle de epidemias e doenças.

O texto revela que a Secretaria de Saúde de Goiás pagou à SMP&B Comunicação Ltda, entre 03 de março de 2001 e 29 de janeiro de 2003, R$ 233.144,30. O valor foi desembolsado apesar de o contrato entre as partes ter expirado em 31 de dezembro de 2000. A operação não teria respeitado o ''devido procedimento licitatório'' e teria sido realizada sem ''respectivo contrato de prestação de serviço''.

Já a SMP&B São Paulo Comunicação Ltda recebeu de 13 de novembro de 2000 até o mesmo dia do ano seguinte, R$ 560.949,70.

- Não há registro de que essa empresa tenha mantido vínculo com o governo de Goiás. Portanto, carece de amparo legal o pagamento efetuado pela Secretaria de Estado da Saúde para a empresa SMP&B São Paulo Comunicações Ltda - dizem os auditores.

O relatório destaca que os pagamentos efetuados para as duas agências de publicidade, com inscrições distintas, foram creditados na mesma conta corrente do Banco Rural. A instituição foi usada pelos deputados beneficiários do mensalão que sacaram recursos das contas de Marcos Valério. Os maiores pagamentos realizados pela Secretaria de Saúde de Goiás beneficiaram a Tiara Comunicação e Marketing Ltda. Entre 23 de abril de 2001 e 6 de agosto de 2002, a empresa recebeu R$ 1.688.005,11.

- Todos os pagamentos à empresa foram realizados sem licitação e sem contrato de prestação de serviços, em desobediência à Constituição e à lei que trata de licitações e contratos na administração pública - afirmam os auditores.

Eles ressaltam que nas notas fiscais emitidas pela Tiara Comunicação e Marketing o endereço é o mesmo da SMP&B Comunicação Ltda - Rua 300, Quadra 3-B, Lotes ¼, Loja 30, Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia.

- A coincidência merece ser investigada pelo Ministério Público Federal para verificar a legitimidade da relação entre as duas empresas, até porque a Tiara representava os interesses da SMP&B junto à Secretaria de Estado da Saúde - declaram os auditores.