Título: CPI quebra sigilos de Okamotto
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 19/01/2006, País, p. A3

Os integrantes da CPI dos Bingos, em sua maioria da oposição, aprovaram ontem requerimentos que causarão mais problemas ao governo e, em especial, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram quebrados os sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, que admitiu ter pago algumas contas do presidente. E foi aprovado o requerimento de convocação de Roberto Teixeira, acusado pelo ex-petista Paulo de Tarso Venceslau de ser intermediário de uma empresa que financiou um suposto caixa 2 da campanha presidencial de Lula em 1994.

O senador Tião Viana (PT-AC) afirmou que a aprovação dos requerimentos é uma manobra da oposição para levar à comissão o clima eleitoral, já que visam atingir a imagem do presidente. Oposicionistas reagiram afirmando que a CPI mantém seu foco de investigação, que é o crime organizado e lavagem de dinheiro.

- Tudo tem limite - atacou Viana.

O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), informou ainda que, se o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, não marcar depoimento espontâneo à comissão até sexta-feira, o requerimento que pede sua convocação será colocado em votação na terça-feira. O mesmo tipo de ameaça já foi feita por Morais no ano passado. Mas um entendimento entre governo e oposição adiou a ida de Palocci à CPI.

Além disso, o relator da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), apresentou ontem seu relatório parcial. O documento aborda apenas as relações comerciais e o contrato entre a Caixa Econômica Federal e a multinacional de processamento de loterias Gtech. O parlamentar listou 34 pessoas e três empresas que, a seu ver, cometeram crimes. O relatório pede a extinção do contrato entre a Caixa e a Gtech até maio. Os senadores Tião Viana e Magno Malta (PL-ES) pediram vista do relatório parcial. Com isso, o documento irá à votação no plenário da CPI na próxima quarta-feira.

As irregularidades citadas por Garibaldi Alves Filho são corrupção, crime contra procedimentos licitatórios, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, formação de quadrilha, tráfico de influência, crime contra a ordem tributária e prevaricação. Constam no relatório ex-dirigentes da Caixa, o atual presidente Jorge Mattoso, pessoas relacionadas à administração do ministro da Fazenda na prefeitura de Ribeirão Preto (SP) e Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil. O assessor de Palocci, Ademirson Ariovaldo da Silva, é um dos citados.

Garibaldi Alves Filho concluiu que as irregularidades cometidas pela Gtech e pela Caixa tiveram início em 1993, quando um sistema piloto de loteria em tempo real foi implementado sem licitação. O projeto era da Racimec, sócia da Gtech.

- O maior prejuízo à Caixa era a ação deliberada para a criação de uma situação de dependência tecnológica - destaca o senador.

A partir de 1997 foram incluídos em contrato serviços não-lotéricos que não estavam previstos no edital. Os valores dos prejuízos da Caixa, de acordo com números do Tribunal de Contas da União, chegam a R$ 311,9 milhões entre janeiro de 1997 e abril de 2003. E somam R$ 244,1 milhões de abril de 2003 a julho de 2004.

O relator afirma ainda que a Gtech pagou propina para funcionários da Caixa para renovar o contrato e que a multinacional modificou seu relacionamento a partir de novembro de 2002 possivelmente porque ''sabia que no futuro governo teria melhores condições para negociar''. Garibaldi Alves Filho sugere que isso ocorreria porque a empresa contribuiu para campanhas políticas petistas.