Título: Ex-ministro prioriza educação igual
Autor: Luciana Navarro
Fonte: Jornal do Brasil, 24/01/2006, Brasília, p. D3

Ex-ministro da Educação, o senador Cristovam Buarque (PDT) aposta em projetos de erradicação do trabalho infantil e desenvolvimento escolar. A proposta de nacionalização da Educação Básica é a menina dos olhos do senador. - Esse projeto mudaria, realmente, o Brasil. Com ele, o governo federal passaria a definir padrões mínimos para a educação básica no País - afirma Cristovam.

Atualmente, o nível das escolas públicas varia de acordo com o município. Os mais ricos normalmente investem mais na educação das crianças. A proposta do senador segue o modelo de países desenvolvidos como, por exemplo, a França. Para ser professor de escola pública, a pessoa deve fazer um concurso nacional. A seleção seria a mesma para qualquer um, independente da localização da escola.

Além da realização de um concurso nacional, o governo federal seria responsável pela determinação de um piso salarial e de formação para os professores contratados. Os docentes receberiam um salário-base do governo federal e os municípios, se quisessem, poderiam complementar o valor do rendimento.

Além disso, as escolas deveriam seguir um padrão de edificações e equipamentos. Isso faria com que todas as instituições de ensino básico do País tivessem condições mínimas de funcionamento. Segundo o senador, das 160 mil escolas públicas do País, 20 mil funcionam sem banheiro e 30 mil sem luz. O projeto prevê também a fixação do número máximo de alunos por sala de aula.

- Não é padronizar mas definir qualificações mínimas para as escolas - explica Cristovam, que compara as escolas com prédios do Banco do Brasil que, independente da cidade, seguem padrões pré-definidos.

Pela proposta de Cristovam, o governo também deveria ser responsável pelo estabelecimento da quantidade mínima de equipamentos como computadores, televisões e quadros-negros. Outro ponto de responsabilidade federal seria a determinação de um conteúdo básico.

O projeto do pedetista inclui, também, a aplicação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal existente. Cada prefeitura teria de cumprir metas anuais estabelecidas pelo governo federal.

- Com isso o custo da Educação vai diminuir. Hoje o prefeito tem meta de gastar 25% da verba municipal com Educação. Mas, em vez de definir o mínimo a ser gasto, poderíamos definir o mínimo a ser feito. Vai ter prefeito criativo que vai fazer mais gastando menos - argumenta Cristovam.

Segundo o senador, para que a Educação do País apresente melhoras, seria necessário dez anos de aplicação da lei. Caso seja escolhido pelo PDT como candidato à Presidência da República, Cristovam pretende usar a proposta como carro chefe de sua campanha.

Naturalidade - Outra proposta apresentada por Cristovam sugere que todo o DF receba o nome de Brasília. Com isso, as pessoas nascidas em Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia e outras cidades próximas da capital receberiam a naturalidade de brasiliense. As pessoas já se sentem brasiliense, a lei apenas corrigiria isso.

Cristovam propõe, também, que os brasileiros residentes no exterior tenham direito a representação na Câmara. A bancada representante dos emigrantes trabalharia como uma bancada de uma das Unidades da Federação no Congresso Nacional.

- Temos três milhões de brasileiros residentes no exterior. Eles mandam para o Brasil 5 bilhões de dólares todo ano e não têm ninguém que os represente no Congresso - justifica o senador.

O senador elaborou, também, uma proposta que prevê a autorização de expropriação de terras rurais onde haja a exploração de trabalho escravo ou infantil.

- Hoje se alguém tem maconha em uma fazenda o estado pode expropriar o terreno. Se esse projeto for aprovado, poderia acabar com o trabalho infantil pelo menos no meio rural - promete o senador.