Título: Os caminhos da reabilitação
Autor: Jorge Picciani
Fonte: Jornal do Brasil, 25/01/2006, Opiniao, p. A11
O projeto de lei que acaba com o pagamento de salários extras para deputados e senadores, recém-aprovado pela Câmara e pelo Senado, é novidade em Brasília, mas é realidade no Rio há nove anos. Na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, desde 1997 os deputados estaduais trabalham nas convocações sem receber um centavo a mais por isso. Desde esta época, também foi extinto o percentual de um doze avos do salário a que os parlamentares tinham direito a cada sessão extraordinária da qual participavam - o famigerado jeton, ainda comum em muitos parlamentos Brasil afora. Essas iniciativas, somadas ao estabelecimento do teto salarial para funcionários, à extinção da aposentadoria dos deputados aos oito anos de serviço e o enxugamento da máquina administrativa ao longo dos anos, permitiram não apenas que déssemos uma resposta à opinião pública, mas também representaram uma economia para os cofres públicos da ordem de R$ 200 milhões por ano. Objetivamente, a Alerj custa hoje a metade do que custava há 10 anos. E com uma nível de produtividade muito maior do que há uma década.
Outro tema, também discutido recentemente, a redução do recesso parlamentar, já está na Constituição do Rio de Janeiro. Em março de 2004, emenda constitucional de minha autoria e aprovada por unanimidade no plenário, reduziu de 90 para 60 dias o período de recesso. Ainda é muito tempo de férias? Na minha opinião, sim. Mas os avanços são dados um dia após o outro. E no que se refere a redução do recesso, a Alerj deu o primeiro.
Tais mudanças, exigidas pela sociedade, são de extrema importância para a melhoria da imagem da classe política. Mais do que isso: são essenciais para o aprofundamento da nossa recente democracia, que pressupõe a credibilidade das instituições e o apreço da população aos poderes constituídos.
É nesse sentido que a Alerj tem se esforçado para fazer a sua parte, tentando se aproximar da sociedade e criando cada vez mais instrumentos que tornem esta Casa mais transparente e aberta. Foi por isso que passamos a disponibilizar no site da Alerj (www.alerj.rj.gov.br) a lista de presença e as viagens dos deputados e assessores aprovadas pela Mesa. Os resultados dessas duas medidas são animadores: a média de presença em plenário creceu e hoje é de mais de 95%; e depois que as viagens passaram a ser disponibilizadas na Internet, há um ano, os pedidos de passagens caíram à metade.
A inauguração da TV Alerj, em fevereiro de 2004, representou outro passo nesta direção. A criação do Conselho e o Código de Ética, instrumentos importantes de fiscalização da população sobre o Parlamento, também. Recentemente, abolimos nas três esferas de Poder do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) a possibilidade de contratação de parentes, numa atitude que mereceu elogios da Associação dos Magistrados e que foi acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça, que agora tenta estabelecer a mesma norma nos tribunais de Justiça de todo o Brasil.
Foram passos importantes, não restam dúvidas, e vamos continuar a trilhar este caminho. Ao aprovar a extinção do pagamento nas convocações e a diminuição do recesso, e, proponho ainda, o fim do nepotismo, o Congresso Nacional dá uma importante contribuição para a reabilitação da imagem da classe política. Como diz o ditado, antes tarde do que nunca.