Título: Deputadas cobram punição
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 22/01/2006, País, p. A6

Indignada com a impunidade no crime cometido pelo ex-diretor de redação de O Estado de S. Paulo Antônio Marcos Pimenta Neves, a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) vai denunciar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quase seis anos depois, o jornalista está à solta. Continua andando armado. Não foi sequer julgado.

- Minha briga hoje é que temos de fazer todas as denúncias da morosidade dos julgamentos no Conselho. O problema é muito sério, principalmente no caso de réus confessos, uma vez que ficam circulando por aí pronto pra fazer mais bobagens - argumenta Zulaiê. - Se não julgam os que estão presos, e pela lei são casos de urgência, imaginem os que estão soltos - avaliou.

A colega Laura Carneiro (PFL-RJ) antecipou que procurará a tucana para, juntas, cobrarem solução ao Conselho de Justiça.

- Vou buscar a deputada para agilizarmos este pedido. Qualquer tipo de violência contra mulher é algo abominável, principalmente por um motivo fútil como este do Pimenta - ressaltou.

Sempre à frente dos projetos relacionados ao direito da mulher, a petista Ângela Guadagnin (SP) está disposta a largar as ''ideologias partidárias'' para colaborar com a idéia de pedir urgência no julgamento de Pimenta Neves.

- Caso como este é suprapartidário. É claro que darei todo apoio - afirmou.

Ela ressalta que a lei de processo penal brasileira permite ao réu o direito de responder em liberdade.

- É claro que há desigualdade em relação aos outros que estão na cadeia. Muitos que estão lá não são confessos. Desigualdades por ter bons advogados e um bom acesso no judiciário.

Para a deputada e juíza Denise Frossard (PPS-RJ), a liberdade de Pimenta Neves é ''caso dos mais odiosos de impunidade''.

- O problema é que o direito processual brasileiro é movimentado de acordo com a qualidade dos advogados. Esta é a arma mais poderosa de colocar um sujeito pra fora da cadeia - afirmou, ao sugerir que a liberdade de Pimenta está relacionada a sua influência e poder aquisitivo - lamenta. - Por isso, quando se visita um presídio só vemos preto e pobre.

De acordo com a juíza, existem muitos projetos de modificação da lei processual brasileira, principalmente a penal. No entanto, como os assuntos são ''delicados'' e, em geral, de pouco interesse dos congressistas, não ganham força.

- Há muito projeto bom para modificar alguns aspectos da lei. O problema é que normalmente a classe beneficiada com a atual lei é a mesma que decide as modificações, por isto a coisa não anda - avaliou a deputada.

Segundo ela, a impunidade no caso de Pimenta é só mais um que passa para a sociedade a sensação de que ''o crime compensa''.