Título: Secretaria quer regularizar Academia
Autor: Soraia Costa
Fonte: Jornal do Brasil, 25/01/2006, Brasília, p. D5

Mas Administração Regional assegura que não há saída, já que área é invadida e nenhum dos prédios conta com habite-se

A Secretaria de Fiscalização de Atividades Urbanas (Sefau) proporá uma solução definitiva para a irregularidade que marca a Academia de Tênis. Os técnicos da Secretaria estão finalizando um relatório para identificar os principais problemas do local. Em reunião realizada na terça-feira, o secretário Antônio Alves do Nascimento Neto, da Sefau, apresentou ao Ministério Público do DF a proposta de José Farani, proprietário da Academia de Tênis, para adequar o projeto do Park Fair às normas técnicas de construção.

- O último relatório que recebi de um arquiteto dizia que existem muitas questões pessoais envolvidas no caso da Academia de Tênis. Farani já fez a derrubada de 2 mil metros quadrados que estavam em terras públicas. Agora o problema está em um galpão que ultrapassou 87 metros quadrados. O local está interditado e foi apresentado um projeto de adequação - afirmou Antônio Alves.

Embora nada no complexo da Academia de Tênis conte com alvará de funcionamento, a promotora Daniela Marques garantiu que a reunião tratou especificamente do caso do Park Fair, o galpão construído no lote ao lado do Resort, mas que faz parte dele.

- Há um projeto para tentar regular a questão, por isso a demolição não seria razoável. É um local destinado a hotelaria, mas que estava sendo usado para eventos, então o projeto deve resolver o impasse. Tem outras questões sendo decididas pela justiça. No entanto, o Ministério Público é acionado apenas após a decisão judicial - explica Daniela Marques, da 4ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística.

Caso o projeto de adequação não seja aprovado pela Sefau e pela promotoria, o secretário de Fiscalização garante que as estruturas serão demolidas.

Impasse - A Administração de Brasília é categórica ao dizer que o problema da Academia de Tênis é mais grave. Segundo Renato Castelo, chefe de gabinete da Administração, o alvará de funcionamento não foi emitido porque o local não possui alvará de construção e nem habite-se.

- Nestes 20 anos, Farani foi construindo aos poucos e invadindo área pública. Ele pede autorização para fazer uma obra e faz outra. Fizemos uma conta parcial e verificamos que a área invadida já soma 21 mil metros quadrados - garante Castelo.

Para receber os alvarás e regularizar de vez a situação, José Farani teria de apresentar um projeto viável eliminando todas as ocupações de áreas públicas e apresentando as modificações necessárias. O projeto passaria pela aprovação da Administração Regional de Brasília, pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária.

- Não podemos dar os alvarás de funcionamento pois não sabemos nem como está a estrutura das construções. Estamos dispostos a orientar. Não temos nada contra ninguém, mas ao mesmo tempo em que a Academia de Tênis é um marco das atividades culturais, é também um marco de irregularidades - afirma o chefe de gabinete.