Título: Pró-DF chega às entidades sociais
Autor: Eruza Rodrigues e Patrícia Alencar
Fonte: Jornal do Brasil, 01/02/2006, Brasília, p. D5

Projeto concede a instituições assistenciais vantagens como desconto de 95% na compra de terrenos em áreas públicas

O governador Joaquim Roriz assinou ontem o projeto de lei que cria o Programa de Promoção e Incentivo e Entidades de Assistência Social do Distrito Federal (Pró-DF Social), em cerimônia realizada no Palácio do Buriti. A mensagem foi enviada à Câmara Legislativa, em caráter de urgência. Se for aprovado, o programa concederá benefícios econômicos. As instituições passariam, por exemplo, a ver reconhecido o direito a 95% de desconto na aquisição de terrenos em áreas públicas. Os 5% restantes serão pagos em até 60 meses, com carência de 36 meses para a implantação do empreendimento.

- Se fosse possível doaria os lotes, mas como isso é inconstitucional tive de adaptar a venda deles. O governo procurou dar oportunidade para as instituições sociais que parceiras do GDF. É a chance de conquista um espaço - enfatizou o governador.

Esta é a terceira versão do programa. As duas anteriores beneficiaram os produtores rurais e empresários urbanos. Desta vez, o público-alvo são as entidades sem fins lucrativos, que atuam na área de proteção e assistência à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e portadores de deficiência. A intenção do GDF, com o projeto, é descentralizar as ações de assistência social.

Para comprar o terreno, a instituição deve estar registrada no novo Conselho de Promoção e Incentivo a Entidades de Assistência Social (Coprias) do DF. A proposta também cria o conselho, vinculado à Secretaria de Ação Social, para fiscalizar e aprovar a concessão dos benefícios. A intenção é impedir as fraudes no programa.

Pelo projeto de lei, os lotes não poderão ser vendidos, alienados ou utilizados para outros fins que não seja o benefício social. Segundo dados da Secretaria de Ação Social, atualmente existem 202 entidades cadastradas no Conselho de Assistência Social e 117 convênios com creches ou abrigos.

- Nós ainda não fizemos um levantamento de quantas pessoas serão beneficiadas com o programa. Não antecipar os números porque podemos coagir a Câmara Legislativa - explicou o secretário de Ação Social, Gustavo Ribeiro.

Irregular - A vice-governadora Maria de Lourdes Abadia, que coordena a Agência de Desenvolvimento Social, acredita que, com o incentivo, instituições que ''vivem na clandestinidade'' vão procurar a regularização. Abadia afirmou que as entidades do DF prestam auxílio para cerca de 9 mil crianças, 6 mil idosos e cerca de 3,5 mil portadores de necessidades especiais.

- A titularidade das áreas é uma reivindicação antiga das entidades de assistência social do DF. Muitos tinham promessas de investimento mas. Sem a legalidade do terreno, não podiam ampliar, construir ou investir. Com o Pró-DF Social, será possível dar às instituições a garantia da área - disse Abadia.

O governador Roriz afirmou ainda que o programa facilitará o trabalho das entidades de assistência social que, a partir de agora, poderão desenvolver seus trabalhos com mais segurança. Ele acredita que o projeto será aprovado o mais rápido possível na Câmara.

- Os deputados distritais também lutam pelo social e pela melhoria da qualidade de vida no DF. Por isso tenho certeza que o projeto não terá nenhum voto contrário - afirmou o governador, confiante.