Título: Relatório da CPI livra Palocci
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 01/02/2006, País, p. A5
Comissão aprova por unanimidade documento que não cita nome do ministro na lista dos 34 pedidos de indiciamento
BRASÍLIA - Os integrantes da CPI dos Bingos aprovaram ontem o relatório parcial apresentado pelo relator da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O documento foi aceito na íntegra e por unanimidade, sem a inclusão das emendas encaminhadas por governistas e pela oposição. Essas propostas só serão apreciadas quando o relator apresentar ao plenário da comissão os relatório final.
Assim, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, não foi incluído na lista de indiciáveis feita por Garibaldi. Nenhuma das 34 pessoas que compõe a lista teve o nome retirado. É certo entre as lideranças da oposição que Palocci será poupado. Isto porque PSDB e PFL não querem - caso saiam vitoriosos nas eleições de outubro - assumir o país com a economia abalada.
O mesmo não ocorrerá com ex-executivos da Caixa Econômica Federal que atuaram no governo anterior. A briga pela exclusão de nomes de pessoas ligadas ao atual governo ficará para abril, quando o relatório final deve ir à votação.
Num fato raro na CPI dos Bingos, a oposição encontrava-se em minoria na sessão de ontem. Se as emendas fossem colocadas em votação, o governo poderia conseguir eliminar do documento o pedido de indiciamento do presidente da Caixa, Jorge Mattoso. O executivo foi indicado ao cargo e nomeado pelo ministro da Fazenda. A oposição conseguiu adiar a votação das emendas.
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) decidiu manter a emenda que pede o indiciamento de Palocci. Retirou, no entanto, as propostas apresentadas em conjunto com o líder da minoria no Senado, senador José Jorge (PFL-PE), que pleiteavam a retirada dos pedidos de indiciamento de Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai, ambos ex-presidentes do banco estatal no governo anterior.
Com o objetivo de não ser acusada de participar de acordo para livrar os atuais e ex-executivos da Caixa, a oposição conseguiu deixar o governo em situação constrangedora. O Planalto seria o único responsável pelas manobras que visam a eximir pessoas supostamente envolvidas em irregularidades praticadas no momento da renovação do contrato entre a Caixa e a multinacional de processamento de loterias Gtech.
- O PFL votará contra qualquer emenda que subtraia nomes do relatório - afirmou o líder da legenda no Senado, senador José Agripino Maia (RN).
O relatório parcial da CPI dos Bingos conclui que as irregularidades cometidas pela Gtech e pela Caixa tiveram início em 1993. À época, um sistema piloto de loteria em tempo real foi implementado sem licitação. A Caixa se tornou dependente da tecnologia fornecida pela Gtech.
Ainda segundo o relatório, a partir de 1997 foram incluídos no contrato entre a Caixa e a Gtech serviços não-lotéricos que não eram previstos no edital. Os valores atualizados dos prejuízos causados à Caixa chegam a R$ 311,9 milhões entre janeiro de 1997 e abril de 2003. De abril de 2003 a julho de 2004, as perdas somaram R$ 244 milhões.
O relator destaca ainda que a Gtech pagou propina para funcionários da Caixa para renovar seu contrato com a instituição. Foram incluídas na lista das 34 sugestões de indiciamentos. Além de atuais e ex-executivos da Caixa, pessoas relacionadas à administração do ministro da Fazenda na prefeitura de Ribeirão Preto (SP) e Waldomiro Diniz, ex-assessor do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. O assessor especial de Palocci, Ademirson Ariovaldo da Silva, também é um dos citados.
Em nota oficial, a Gtech informa que o relatório parcial não apresenta qualquer prova de irregularidade. A companhia acusa o documento de ser superficial e contraditório. Reafirma que seu contrato com o banco estatal nunca lesou a União. A nota declara que a Gtech foi alvo de extorsão durante o processo de renovação de seu contrato com a Caixa.