Título: O réu errado
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 27/01/2006, Opinião, p. A14

Prevaleceram, mais uma vez, as conveniências políticas circunstanciais, e a verticalização foi sepultada pelo Congresso. A regra - instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral - havia imposto uma condição: as alianças nacionais deveriam ser respeitadas nos estados. Balizava-se por um princípio saneador. Ao impor restrições aos casamentos entre as legendas, buscava reduzir a pouca vergonha das infidelidades partidárias, com múltiplas coligações ao sabor dos interesses do momento e do lugar. A verticalização garantia feições mais coerentes ao sistema. Agora, fica de graça lançar-se candidato à Presidência. É indolor traficar influências nos estados, onde poderão ser adversários partidos amigos para a eleição presidencial. É o Brasil. Quando, há quatro anos, os partidos foram surpreendidos pela decisão do TSE, muitos críticos da verticalização emitiram sinais de insatisfação não só com a regra mas também com a mudança brusca conduzida pelo Tribunal, a menos de um ano do pleito. Ontem, como hoje. Novamente se modificam as regras - e, mais uma vez, um ano antes das eleições - para atender aos desejos de partidos e políticos. Reafirme-se: não foi a convicção de uma suposta agressão institucional contida no princípio da verticalização que derrubou o mecanismo, mas a circunstância política que cerca as eleições deste ano.

As regras vigentes caíram porque a maioria dos partidos deseja ter candidato ao Palácio do Planalto. É um meio de sobrevivência. Com um presidenciável de trunfo e puxador de votos, afinal, pode-se cumprir melhor a cláusula de barreira (5% dos votos válidos para a Câmara, com 2% conquistados em pelo menos nove estados). Ao mesmo tempo, os partidos poderão fazer, nos estados, a aliança mais conveniente para ter candidato também ao governo local. Concorde-se ou não com a verticalização, constata-se que o país amplia o vergonhoso recorde de nunca fazer duas eleições seguidas com as mesmas regras.

Mesmo sustentada por teorias políticas as mais diversas, a tese do fim da verticalização comete um grande equívoco: inverte o ônus da culpa pela barafunda nas alianças eleitorais. Condena o réu errado.

Em 2002, políticos e partidos resolveram perder de vez qualquer cerimônia em suas relações eleitorais. Ficou combinado que a culpa é da lei, que os obriga a respeitar um mínimo de lógica na execução das coligações entre legendas. Para vários dos que já se manifestaram a respeito do vale-tudo que une alhos e bugalhos, sem um esgar de constrangimento, a verticalização desrespeitou a Federação, feriu as tradições brasileiras da política tipicamente regional. Bonito! A falta de comedimento, não só pela indiferença flagrante à regra como até o incentivo à infração, todos consideram uma normalidade ímpar.

Tratou-se o fenômeno como se fora nascido na instituição da verticalização. Tais argumentos fariam corar Paulo Maluf em palanque de Luiz Inácio Lula da Silva. Maluf não precisou declarar voto no Partido dos Trabalhadores por causa da verticalização. Confunde-se a regra pelos procedimentos dos atores políticos. Este é bem anterior àquela. E ocorrem por circunstâncias, não por necessidade de adaptação à lei. A astúcia não é da lei, mas das condutas infratoras. Não é porque a realidade é distorcida que se deve condenar a tentativa de corrigi-la.

Do episódio, extrai-se mais uma lição: a mutação perene do PT. Em 2002, os petistas esbravejaram contra a verticalização. ''É uma aberração'', atacava Lula. Instalado no Planalto, a cúpula do partido mudou de opinião. Percebeu que as novas regras lhe eram favoráveis. A convicção ruiu depois de o presidente fechar acordo com o PMDB visando à reeleição deste ano. Os aliados preferenciais do PT prometeram apoio a Lula se a verticalização fosse abaixo. Foi. Agora, por mais que se movam Renan Calheiros e José Sarney, os governadores do PMDB não se sentem estimulados a aceitar o apoio a Lula - pelo menos no primeiro turno. Segundo velho provérbio espanhol, barriga llena, corazón contento. As barrigas, em geral, continuam vazias.

A verticalização pode não ter resolvido a bagunça partidária brasileira. Mas não faria isso sozinha. Por essa razão, convém rediscutir as regras, ampliando o escopo da legislação e aperfeiçoando o sistema. Os infindáveis arranjos da próxima campanha servirão para aumentar a urgência da reforma política. Disto, portanto, resultará a única boa notícia na queda da verticalização.