Título: Combate a cartéis é reforçado
Autor: Marcelo Kischinhevsky
Fonte: Jornal do Brasil, 27/01/2006, Economia & Negócios, p. A18

Os setores de construção civil e suco de laranja foram só o começo. A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, reforçará o combate aos cartéis e já elegeu seu alvo prioritário para os próximos meses: o setor de infra-estrutura. O recado foi dado pelo secretário Daniel Goldberg, ao final do workshop Por uma política moderna de competição para o Brasil, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Infra-estrutura é um setor-chave para a administração Lula, que pretendia torná-lo uma alavanca para induzir o crescimento econômico. Mas as Parcerias Público-Privadas não saíram do papel, os investimentos não vieram e o governo recorreu a medidas de emergência. Como a operação tapa-buracos, na qual empreiteiras têm sido contratadas sem licitação para realizar obras milionárias de reparos nas rodovias federais.

O secretário rebateu críticas da Abecitrus, associação que representa os fabricantes de sucos, sobre a Operação Fanta, realizada esta semana. Funcionários da SDE participaram da diligência e apreenderam documentos das empresas, com o objetivo de apurar denúncias de cartelização no setor de suco de laranja.

- A única forma de proteger o consumidor é ir à rua investigar, sempre amparado pelo Judiciário, dentro das normas legais. Não vamos parar - avisa Goldberg, destacando a mudança de atuação do sistema de defesa da concorrência nos últimos dois anos, hoje mais focada no combate aos cartéis do que na simples análise de fusões e aquisições.

O sistema nacional recebeu críticas e elogios durante o evento, promovido pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, hoje à frente do Inae. O próprio Goldberg apresentou números que mostram a complexidade da defesa da concorrência no Brasil. De 2000 a 2004, ao todo, foram analisados 2.672 processos de fusão no país e só 0,26% sofreram restrições relevantes.

- É um número excessivo de casos, e enviamos um projeto de lei ao Congresso que tenta corrigir isso. Mas ou estamos analisando processos demais, ou bloqueando de menos. Acredito que seja um pouco dos dois - afirmou o secretário, assinalando que em outros países o percentual de restrições a fusões e aquisições oscila entre 3% e 9%.

A presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, destacou a necessidade de se discutir a participação do Judiciário no sistema e defendeu uma mudança no foco da defesa da concorrência, evitando uma ''postura populista pró-consumidor''.

- Crescimento não se faz sem investimento e investimento não vem sem perspectiva de lucro - afirmou Elizabeth.

Reis Velloso foi na mesma direção, ressaltando a necessidade de construir um ambiente favorável aos investimentos.

- Precisamos de um novo modelo de desenvolvimento, voltado para a competição e a competitividade internacional. Este é um binômio indispensável para sairmos da posição de lanterninha dos países emergentes - disse.