Título: Brasil e Argentina chegam a acordo
Autor: Rafael Rosas
Fonte: Jornal do Brasil, 02/02/2006, Economia & Negócios, p. A19

Países encerram crise e criam mecanismo bilateral de salvaguardas para evitar desequilíbrio comercial

Brasil e Argentina fecharam ontem acordo para adoção de salvaguardas com o intuito de proteger as indústrias de ambos os países contra ''enxurradas'' de importações do vizinho. A ferramenta criada para evitar disparidades no comércio entre os dois países foi chamada de Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), segundo anúncio feito ontem na Casa Rosada, sede do governo argentino, pela ministra da Economia do país, Felisa Miceli.

Também estiveram presentes ao evento o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Mauro Vieira, e o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Jorge Taiana.

O MAC será um sistema de salvaguardas que leva a uma redução das vendas entre os dois países. Diante de uma disparidade comercial em algum setor, tem início um processo obrigatório de negociações entre as empresas dos dois países que fabricam o produto em questão. Se não houver acordo, será formado um painel composto de três especialistas para analisar o caso, que poderá fixar cotas ou outra medida de restrição de importações, com validade mínima de um ano e máxima de quatro.

- Estamos muito satisfeitos com o acordo, para que nossa indústria se fortaleça e se adapte competitivamente e para que se produzam as modificações na tecnologia e nos investimentos - disse Miceli.

Para ela, o acordo é ''muito favorável para o desenvolvimento do Mercosul''.

- Há capacidade técnica para levar adiante esse processo e assim vão sendo construídos os passos para avançar a consolidação do nosso mercado comum - acrescentou.

O acordo põe fim a mais de um ano de negociações, desde que o ex-ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, apresentou a proposta original - que logo foi modificada -, após o acirramento das divergências pelo desequilíbrio no comércio entre os dois países, principalmente nos setores de eletrodomésticos, calçados e têxteis.

Mas o acordo fechado na madrugada de ontem depois de mais de 20 horas de negociação não agradou integralmente a especialistas. Para o advogado Durval de Noronha Goyos, sócio do escritório Noronha Advogados e árbitro brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), o acerto entre os dois países pode trazer prejuízos ao principal bloco econômico sul-americano.

- O acordo é apenas entre Brasil e Argentina e permite uma proteção que é uma cota ou a Tarifa Externa Comum (TEC), mais 10%. Isso abre espaço para uma triangulação, com produtos entrando no Brasil ou Argentina via Uruguai ou Paraguai, sócios do Mercosul que não fazem parte do acordo assinado ontem.

Para Noronha, os termos assinados ontem representam um retrocesso na abertura econômica do continente, pois são baseados no Acordo de Complementação Econômica 14 (ACE 14), de 1990, anterior ao Tratado de Assunção, que em 1991 lançou as bases do Mercosul.

- O sistema de resolução de disputas não funciona na OMC. Será que vai funcionar com os três árbitros? - questiona.