Título: A fatura do telefone popular
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 02/02/2006, Economia & Negócios, p. A17

Ministro das Comunicações prega boicote a serviço lançado pela Anatel, que ''enganaria'' consumidor, e defende projeto próprio

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu ontem o boicote ao telefone popular criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o chamado AICE (Acesso Individual Classe Especial) e reforçou as críticas ao serviço.

- Eu peço a cada um de vocês que não usem (o AICE) porque é ruim e prejudicial. Ele é mais caro, ele engana o consumidor - disse o ministro em audiência pública na Comissão de Educação do Senado que debatia outro tema, a TV digital.

Ainda em fase de implantação, o telefone popular oferece ao cliente uma linha fixa com assinatura mensal mais barata, porém com um custo maior por ligação, em troca da eliminação da franquia. A própria Anatel só recomenda o serviço a quem fala menos de 60 minutos por mês.

- Que cliente especial é esse que eu cobro mais caro? - questionou o ministro, ao trocar o nome do novo serviço por ''Acesso Individual Cliente Especial''.

Costa defendia a criação de um serviço mais barato, mas para que ele pudesse ser viabilizado pelas empresas teria que ser oferecido apenas aos consumidores com renda de até três mínimos. A limitação de acesso a um serviço concedido, no entanto, não é permitido pela Lei Geral de Telecomunicações, o que impediu o seu lançamento. O chamado telefone social do ministro seria oferecido a um custo mensal de aproximadamente R$ 19,90. Já o AICE acabou sendo fechado em R$ 23.

O serviço defendido pelo ministro daria ao usuário uma franquia de 100 minutos incluída no valor da assinatura, e a possibilidade de fazer ligações mais longas nos fins de semana e feriados pagando por chamada (equivalente a dois minutos).

No caso do AICE, os R$ 23 da assinatura básica não incluem franquia de minutos (o usuário terá que adquirir cartões pré-pagos), e o preço do minuto será mais caro do que o do telefone convencional, sem cobrança diferenciada no fim de semana.

O telefone popular da Anatel deverá ser oferecido pelas operadoras até 30 de junho deste ano nas cidades com mais de 500 mil habitantes; até dezembro, nas com mais de 300 mil; até junho de 2007, nos municípios com mais de 100 mil habitantes; e no restante até o fim do ano que vem.

Como alternativa, o ministro defende mudanças na Lei Geral de Telecomunicações. Costa disse que encaminhará amanhã ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta que altera a legislação a fim de permitir a restrição de um determinado serviço, prestado em regime de concessão, a uma camada da população. O projeto, segundo o ministro, deve ser encaminhado em regime de urgência para ser votado ainda este ano pelo Congresso.

- Não conseguimos fazer o telefone social, pois a própria Lei Geral de Telecomunicações não permitiu que pegássemos uma parcela da população de baixa renda e dissesse: ''você que ganha até três salários mínimos, tem o direito de pagar menos por um telefone na sua casa, que vai custar no máximo 50% do que custa atualmente''. Então temos que corrigir essa lei - argumentou.