Título: Renan ataca projetos do Executivo
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 02/02/2006, País, p. A4

BRASÍLIA - Diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou ontem o excesso do uso de medidas provisórias pelo Poder Executivo, dizendo que elas ''tumultuam'' o trabalho do Congresso. As declarações foram feitas durante discurso na solenidade de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). - O Senado aprovou mais de mil e setecentas matérias, no ano passado, mesmo com toda a agitação política e a pauta trancada por MPs em 65% das sessões.

Lula não esboçou nenhum contragosto. Perto do fim do seu discurso, Renan voltou ao tema.

- Elas [as medidas provisórias]tumultuam os trabalhos legislativos e a eficácia do processo - disse.

O presidente do Senado aproveitou a oportunidade para lembrar que ainda ontem poderia ser votado o projeto de emenda à Constituição que altera a tramitação das medidas provisórias, proibindo, entre outras coisas, o uso das MPs para legislar sobre tributos - exceto para redução ou extinção.

A base governista ainda tentaria atenuar a perda de poder do presidente da República prevista no projeto.

Atualmente as MPs entram em vigor imediatamente depois da publicação no Diário Oficial. Pela proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), elas só teriam força de lei com a aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara ou do Senado, que teriam um prazo de três dias úteis para a análise.

- Estou empenhado firmemente em evitar que, doravante, medidas provisórias disponham sobre contratos e tributos, a bem da segurança jurídica - disse Renan.

Na solenidade, houve também uma crítica indireta ao anfitrião, o presidente do STF, Nelson Jobim. Renan comemorou o fim da verticalização nas eleições, regra que passou a vigorar depois de decisão do ministro Nelson Jobim, em 2002, quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

- A tese (da verticalização) é boa, contudo, inadequada ao momento político-partidário nacional.

A verticalização proíbe que partidos adversários na disputa nacional se aliem nos estados. Após isso, o TSE ou o próprio STF ainda terão que dar a palavra final sobre se o fim da verticalização já valerá para as eleições de outubro.

Depois do discurso, o presidente do Senado foi cumprimentado por Lula.