Título: Roriz recompõe o orçamento do DF
Autor: Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 28/01/2006, Brasília, p. D3
A costura política para evitar um enfrentamento entre Executivo e Legislativo, em ano eleitoral, surtiu efeito. O governador Joaquim Roriz vetou R$ 116,5 dos R$ 607 milhões da Lei Orçamentária Anual para 2006 que foram remanejados pelos deputados distritais. A decisão foi enviada à Câmara Legislativa e será publicada no Diário Oficial na segunda-feira. - Vamos vetar algumas emendas e ajustar outras, substituindo o que está deficitário. Os deputados reconheceram que houve um equívoco e mostraram-se dispostos a consertar o erro. As mudanças no orçamento foram desnecessárias e inúteis ao governo - afirmou o governador.
Para conseguir chegar ao consenso, Roriz ratificou ontem, durante a reunião realizada na residência oficial em Águas Claras com a bancada governista, o compromisso firmado em novembro passado: vai agraciar os parlamentares liberando as emendas individuais. Os pedidos, na maioria dos casos, contemplam as bases eleitorais dos deputados que apresentaram os projetos.
No encontro, ficou acertado que Roriz encaminhará à Câmara Legislativa no dia 1º de fevereiro, quando as atividades legislativas recomeçam, projeto de lei que cancela os recursos das emendas aditivas que ultrapassaram o limite de R$ 5 milhões, valor a que cada deputado tinha direito. A proposição também expandirá a verba orçamentária em função das novas estimativas de receitas elaboradas pela Secretaria da Fazenda e faz a recomposição do orçamento da Casa e do Tribunal de Contas do DF.
- O governo conseguiu arrumar o orçamento dentro do possível. A intenção é tentar voltar à proposta original - disse o secretário de Planejamento, Ricardo Penna.
O governo vetará ainda R$ 106 milhões que estavam, na proposta original, destinados à Companhia de Saneamento Ambiental do DF. O montante custeará o abastecimento de Águas Lindas e o sistema de esgotamento sanitário no Areal e em algumas quadras dos lagos Sul e Norte.
Imposição - Na tentativa de garantir as mudanças, que dependem exclusivamente da manutenção dos vetos na Câmara Legislativa e da aprovação de créditos suplementares, o governador Roriz exigiu o compromisso dos nove deputados presentes - Eliana Pedrosa, Fábio Barcellos e Agrício Braga, do PFL; Anilcéia Machado, Eurides Brito e Expedito Bandeira, do PMDB; Maria da Guia, do PSDB e Wilson Lima, do Prona - além do secretário de Trabalho e deputado licenciado Gim Argello (PTB) de revisar a lei orçamentária. Eles assinaram um documento que sustenta o acordo.
A medida, apesar de não ter valor jurídico, pode ser usada se o pacto for rompido e continuar prejudicando os serviços continuados do GDF. A imposição do governador é uma maneira dividir a responsabilidade pela interrupção de programas oficiais. Além disso, Roriz chegou a dizer que tornaria público o impasse à sociedade, o que prejudicaria os objetivos eleitorais dos parlamentares. Com medo de ganhar um inimigo político de peso, a única saída dos distritais foi se render às exigências.
- Eu assinei a proposta, mas não fiquei com uma cópia porque ela ainda vai ser refeita. A idéia é acrescentar os pontos que foram negociados - disse a líder do PFL, Eliana Pedrosa.
O encontro foi palco, ainda, de troca de acusações. O presidente da Câmara, Fábio Barcellos, reclamou dos ataques que a Casa está sofrendo, orquestrados, segundo o distrital, por integrantes do Executivo. A reclamação ganhou o apoio do deputado Agrício Braga.
As acusações tinha alvo certo: o porta-voz do governo, Paulo Fona (PFL), que é candidato a uma cadeira de deputado distrital, e na semana passada declarou que o orçamento fora ''mutilado'', expressão atribuída ao governador.
Antes que o pefelista se defendesse, o governador disse que não usou tal palavra, nem deu subsídios para desgastar ainda mais a imagem da Câmara. Diante da afronta, Fona teria respondido que em nenhum momento desrespeitou o Legislativa, tanto que estava disposto a concorrer à Câmara nas eleições deste ano.