Título: Lobby pelo fim das medidas provisórias
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 02/02/2006, País, p. A4
Parlamentares defenderam ontem a extinção das medidas provisórias durante a discussão de proposta de emenda constitucional que reduz poderes do presidente da República para editar esse tipo de texto. De acordo com o senador Pedro Simon (PMDB-RS), a Constituição previu a possibilidade de edição de medidas provisórias porque a tendência era de adoção de regime parlamentarista no Brasil. No fim dos trabalhos constituintes, o parlamentarismo foi substituído pelo presidencialismo, sem a devida retirada da Carta de 1988 da figura das medidas provisórias.
O senador Jefferson Peres (PDT-AM) seguiu a mesma linha. Disse que a maioria dos países presidencialistas não tem medidas provisórias, mas mesmo assim não enfrenta problemas de governabilidade. Surfando a onda de homenagens a Juscelino Kubitschek, Peres acrescentou que o ex-presidente transformou o país em cinco anos sem editar medida provisória.