Título: Texto base da Super-Receita também é aprovado
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Fonte: Jornal do Brasil, 26/01/2006, País, p. A4

O plenário da Câmara aprovou ontem o texto base do projeto de lei da Super-Receita. A proposição unifica as secretarias de Receita Previdenciária e da Receita Federal e submete a escolha do secretário ao crivo do Senado. O texto foi aprovado com 342 votos favoráveis, 115 contra e duas abstenções.

O governo teve apenas uma vitória parcial na votação. Entre os 13 destaques apresentados à matéria está o artigo que incorpora os fiscais do Ministério do Trabalho ao novo órgão. A medida não interessa ao governo. O Planalto teme trazer à baila a possibilidade de equiparação dos vencimentos dos técnicos da Receita Federal com os auditores fiscais.

De acordo com o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), o governo conta com a aprovação da matéria no Congresso para turbinar a arrecadação do governo. O que daria fôlego extra para o atendimento de demandas no ano eleitoral.

Horas depois de fechar acordo no plenário para inverter a pauta de votação da Casa e colocar a apreciação da matéria antes da votação do projeto da verticalização, a bancada governista já não tinha tanta certeza sobre a aprovação do projeto. PDT e PFL declararam questão fechada sobre o voto contrário ao texto. PSOL, PV, Prona e PPS deixaram o voto livre, mas endossaram a posição contrária.

E mesmo partidos aliados do governo estavam divididos em torno do projeto de lei relatado pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA). Segundo o líder do PDT na Câmara, Severiano Alves (BA), o projeto devia ser rejeitado, porque não foi discutido com a profundidade necessária.

- A matéria já foi debatida exaustivamente nessa Casa- avaliou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

Entre os partidos aliados do Planalto, era a questão salarial dos auditores que estava na centro das discordâncias sobre o projeto.

- Muito desse debate tem origem no corporativismo. É complicado passar de largo as demandas dos sindicatos ligados ao auditores fiscais e previdenciários - avaliava o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), momentos antes do projeto entrar em discussão no plenário.