Título: Distritais disputam a paternidade
Autor: Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 03/02/2006, Brasília, p. D3

Governistas e oposição brigam pela autoria do projeto que reduz as férias dos parlamentares, seguindo exemplo do Congresso

A exemplo do que ocorreu no Congresso Nacional, os deputados distritais resolveram levar adiante o projeto de emenda à Lei Orgânica (PELO) para diminuir o recesso parlamentar. A corrida agora na Câmara Legislativa é pela autoria da proposta. Governistas e petistas travam uma queda-de-braço pela ''paternidade'' e para aprovar o fim da mordomia. O líder do PMDB, deputado Odilon Aires, saiu na frente na disputa. Conseguiu oito assinaturas na base governista e ainda tentou conquistar o apoio da oposição, mas o esforço foi em vão. Mesmo assim, protocolou o projeto no dia 31 de janeiro que reduz as férias de 75 para 42 dias.

Pela proposta do peemedebista, o período de funcionamento da Casa seria de 15 de janeiro a 20 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Atualmente, os distritais trabalham de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro.

- Procurei a líder do PT à época e como ela não quis assinar, dei entrada na proposta. Depois outros projetos surgiram e eles terão de ser apensados ao meu - disse Odilon Aires.

Apesar de diminuir o período de descanso dos distritais, o projeto ainda é considerado um privilégio, uma vez que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece 30 dias de férias para qualquer trabalhador. A Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos, também concede um mês. Odilon justifica que a diferença segue os padrões da Organização Internacional do Trabalho.

Proposta - Para marcar posição, a bancada petista fez um outro projeto de lei, diminuindo o recesso para 30 dias, de 15 de dezembro a 15 de janeiro, mas ainda não o protocolou. O deputado Chico Leite (PT) também tinha uma proposta encolhendo as férias, mas resolveu retirá-lo. O distrital defende o princípio do paralelismo, ou seja, a adoção da mesma medida aprovada pelo Congresso Nacional.

- Entendo que os projetos devem ser aglutinados e todos os 24 parlamentares devem assinar uma única proposta- afirmou Leite.

O vice-presidente da Câmara, Chico Floresta (PT), não ficou para trás. Na tentativa de entrar na corrida, recolheu seis assinaturas para a proposição que prevê 55 dias de folga, assim como foi aprovado no Congresso Nacional.

Quem está abismado com a mudança de atitude dos distritais é o deputado Chico Vigilante. Ele deu entrada em projeto de iniciativa popular diminuindo as férias em 2003 e não teve os apoio dos colegas. Um ano depois a Secretaria-Geral da Casa enviou um ofício ao gabinete dizendo que a quantidade de assinaturas não eram suficientes.

Convocação - A questão sobre o pagamento dos salário na convocação extraordinária também veio à tona. Com medo de que a próxima Mesa Diretora revogue o ato que acabou com a remuneração extra, os distritais incluíram nos projetos um artigo eliminando de vez o benefício.

- Apresentei a proposta antes da votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Espero que seja aprovada - enfatizou o deputado Peniel Pacheco (PDT).