Título: Acordo para reforma eleitoral
Autor: Fernando Nakagawa
Fonte: Jornal do Brasil, 06/02/2006, País, p. A2

BRASÍLIA - Os líderes partidários reúnem-se na Câmara amanhã para tentar novamente um acordo que viabilize a votação do projeto de lei que reduz os custos das campanhas eleitorais. Além de tentar reduzir os recursos movimentados, o projeto tem o objetivo de dar maior transparência à campanha. Para isso, prega a obrigação de os partidos e coligações prestarem contas diárias das contribuições recebidas na internet.

O autor do projeto no Senado, Jorge Bornhausen (PSDB-SC), disse ontem ter defendido junto ao deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), relator da matéria na Câmara, a aprovação da íntegra do texto da proposta. Assim, a Justiça Eleitoral (TSE) decidiria sobre os dispositivos que seriam válidos já para as eleições deste ano.

Moreira Franco, no entanto, prefere reduzir o projeto de lei às restrições referentes às despesas de campanhas. Isto seria feito com a inclusão da proibição de showmícios e distribuição de brindes, e à fiscalização das contribuições financeiras aos partidos, coligações e candidatos.

Se houver consenso, o projeto pode ser votado amanhã. A Câmara deve retirar da proposta oriunda do Senado os artigos que reduziam o período da campanha política e dos horários gratuitos de propaganda no rádio e na televisão. O dispositivo, segundo o qual só os próprios candidatos poderiam aparecer na propaganda gratuita, também deve sair.

A Constituição estabelece que ''a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência''.

Especialistas em Direito Eleitoral, como o ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral, interpretam a norma constitucional no sentido de que o ''processo eleitoral'' só começa com a escolha dos candidatos nas convenções partidárias. Com essa interpretação, a Justiça Eleitoral conclui que só há eleições quando os candidatos já estão definidos. Assim, as modificações poderiam ser feitas até o dia 30 de junho.