Título: Prefeitos de mãos amarradas
Autor: Lorena Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 06/02/2006, País, p. A4

BRASÍLIA - A demora na aprovação do Orçamento para 2006 pode fazer com que os prefeitos fiquem impossibilitados de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, em virtude do atraso no repasse dos recursos. O alerta é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. - Em termos administrativos, já vivemos um descompasso orçamentário. O principal ponto dessa lei é o planejamento. Como é que os prefeitos poderão planejar alguma coisa se ainda não sabem o quanto vão receber da União? - questiona Ziulkoski.

O problema dos municípios se agrava neste ano eleitoral porque os convênios das prefeituras com o governo federal devem estar assinados e publicados até 3 de julho.

- O primeiro projeto que deveria ter sido votado na convocação extraordinária é o do Orçamento. Nós já estamos muito atrasados, já que os prefeitos não têm verbas para desenvolver os seus projetos, e temem que o dinheiro fique fora do Orçamento, e não seja depois ressarcido.

Com a demora no repasse do dinheiro, o dirigente afirma que essa verba acaba sendo mal utilizada, sem tempo para o planejamento

Segundo Ziulkoski, muitos programas já em andamento nos municípios e que dependem das chamadas transferências voluntárias, previstas no Orçamento, estão parados.

- São projetos excepcionais, como construção de salas de aula, coleta de lixo, entre outros. Ou seja, projetos fora do repasse permanente que estão paralisados por falta de verba - explica.

Ziulkoski critica ainda as emendas parlamentares ''eleitoreiras'',

- As emendas mantêm os prefeitos reféns desse tipo de conduta, todos os anos com o pires na mão. Esse dinheiro deveria ser dividido entre os municípios, de acordo com suas populações. Mas isso não acontece, obviamente, porque não traduz o interesse eleitoreiro dos parlamentares - acredita.

O relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), admite que os projetos do governo estão travados com a demora na liberação das verbas para 2006.

- Estamos fazendo apenas o custeio, somente despesas básicas. Enquanto o Congresso não aprovar o Orçamento, não há como repassar dinheiro para estados e municípios. Avisamos que esse é um ano mais curto, justamente por ser um ano eleitoral. A oposição fica fazendo um jogo ruim, achando que está prejudicando o governo mas prejudica ao país - afirma.

Quem também sofre com o atraso na votação do projeto são as empresas estatais. Segundo Merss, muitas começam a perder negócios e projetos por falta de verbas.

- O orçamento das estatais já vem fechadinho, sem gerar problemas, mas depende da aprovação do texto final para ser liberado - explica.

Merss, que apostava na votação do projeto ainda na convocação extraordinária - que termina no próximo dia 15 - já fala em um prazo maior.

- Espero votar isso pelo menos até o dia 20. Recebemos alguns projetos setoriais com atraso, o que vai contribuir para uma demora ainda maior na apresentação do texto final - acrescenta.

Até agora, apenas dois relatórios setoriais (Agricultura/Educação e Cultura/Esporte) foram aprovados, faltando outros oito. Nesta semana, Merss ainda tentará ''aumentar seu cobertor'', em reunião no Ministério do Planejamento.

- Estamos tentando contemplar no texto do Orçamento o reajuste dos servidores federais. Quero prever a maior verba possível para que os reajustes por categoria possam ser feitos de acordo com critérios de cada ministério - conclui.