Título: Integração de risco
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Fonte: Jornal do Brasil, 06/02/2006, Opinião, p. A10

Receoso de ver o Mercosul sofrer novos abalos e decidido a emitir sinais de boa vontade com a Argentina, o Brasil assinou um acordo especialmente arriscado com os vizinhos. Ao chancelar o Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), atendeu a uma reivindicação do principal parceiro do Mercosul: o acordo cria restrições à entrada de produtos brasileiros no mercado argentino e vice-versa. O MAC funcionará como um sistema de cotas, a ser aplicado às importações do país acusado de causar dano ao vizinho. O estabelecimento de salvaguardas resultará, na prática, em notáveis limitações aos produtos brasileiros. Não à toa o acordo foi enfaticamente comemorado na Argentina. ''Acordaram limitar as importações do Brasil'', escreveu o jornal Clarín. ''Conseguem limitar a entrada ao país de produtos brasileiros'', noticiou o jornal La Nación. É dispensável sublinhar que tamanha euforia não encontrou eco positivo no Brasil. Para a Federação Nacional das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, o MAC configura ''dano irrecuperável ao Mercosul'', pois permite que uma parte revogue unilateralmente dispositivos de livre comércio, pilar fundamental do bloco. A Confederação Nacional da Indústria também criticou duramente o acordo.

A complexidade da decisão traduziu-se na divisão no próprio governo brasileiro: nos bastidores, integrantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior evidenciaram insatisfação com o acordo, defendido com vigor pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. O ministro Luiz Fernando Furlan assinou o documento por não haver outra solução. Pedia mais tempo para os negociadores. Enquanto Amorim argumenta que o acordo dará maior equilíbrio ao comercio bilateral, Furlan e a indústria identificam riscos de a Argentina aplicar medidas unilaterais de restrições às exportações de produtos brasileiros, como já fez no passado com os calçados e recentemente com a chamada linha branca (geladeiras, máquinas de lavar roupa e fogões).

Há consistência nos argumentos de ambos. Para a sobrevivência do Mercosul, muitas vozes sensatas defendem a redução das assimetrias existentes no bloco. Sem isso, é difícil imaginar sua consolidação. A tarefa exige cuidados no trato diplomático. A Argentina recusa-se a exercer o papel de apêndice da nação líder do Cone Sul. Muitos vizinhos acham que o Mercosul favorece apenas os brasileiros, por criar um mercado para os nossos produtos. O Brasil, sublinhe-se, é muito mais competitivo. Produz quatro vezes mais bens do que a Argentina. Tem um mercado de 180 milhões de habitantes, contra os 38 milhões do seu principal parceiro. O Brasil tem ainda uma indústria mais forte, que foi capaz de promover mudanças a partir da abertura comercial da década de 90.

Embora o presidente Nestor Kirchner tenha chegado à Casa Rosada disposto a reconstruir o setor produtivo, assolado desde a débâcle argentina de 2001, críticos do acordo sugerem que a responsabilidade pelo descompasso dos últimos anos deve ser atribuído tão-somente aos vizinhos. O saldo do comércio com o Brasil foi sempre favorável aos argentinos. Tornou-se deficitários apenas nos últimos anos. E, apesar das eternas rusgas bilaterais, o comércio entre os dois países chegou a atingir recordes históricos no ano passado.

O fato é que o Brasil ganhou força para disputar mercado mundo afora, e os sócios do Mercosul não acompanharam o ritmo, recorrendo a muletas como o protecionismo. O acordo fechado na semana passada corre o risco de tornar-se mais um atalho para punir exportações competitivas e compensar perdas de parceiros. (Sem contar os riscos de Paraguai e Uruguai, cuja situação não é das melhores, exigirem salvaguardas semelhantes).

Tal premissa é o oposto do que se espera do livre comércio. O trânsito de produtos sem barreiras é condição para a sobrevivência do bloco. São necessárias mudanças inadiáveis. Para fazer sentido, o Mercosul precisa de uma integração política e física (em projetos como o do gasoduto, por exemplo). Nos últimos anos, prevaleceu a visão de que a união do Cone Sul é apenas uma meta de comércio. Não era quando foi concebido por José Sarney e Raul Alfonsin. Não deve ser.