Título: Fracassa o acordo para reduzir gastos de campanha
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 03/02/2006, País, p. A2

Falta de consenso entre as lideranças obriga Aldo Rebelo a tirar projeto da pauta

BRASÍLIA - A falta de acordo fez o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tirar da pauta de votações de ontem o Projeto de Lei do Senado que cria novas regras para o processo eleitoral. Depois de uma reunião com líderes das bancadas, onde foi apresentado um substitutivo ao projeto elaborado pelo deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), os parlamentares acharam que ainda é preciso discutir melhor os pontos da proposta que trata da restrição de custos das campanhas - como o teto para gastos eleitorais, a proibição de showmícios, além de punições para aqueles que praticam ou colaboram na prática do caixa dois. A proposta de Moreira excluiu questões como a redução da propaganda gratuita e do horário eleitoral. Para garantir que poderão entrar em vigor já nas eleições deste ano, o deputado manteve apenas as regras que se referem a gastos de campanha, prestação de contas e proibição de distribuição de brindes e realização de showmícios. Ele explica que o objetivo era concentrar regras que coibissem a prática de caixa dois.

O presidente Aldo manifestou apoio ao substitutivo. Segundo ele, é necessário proibir o abuso do poder econômico para que haja equilíbrio nas campanhas. Ontem, durante a reunião, chegou a sugerir tetos de gastos diferentes para cada estado, já que uns são mais populosos que outros. No substitutivo de Moreira, quem deve estabelecer este limite é o TSE. A maioria dos líderes, porém, acha que o assunto é de competência dos congressistas. Por isto, o legislativo deveria votar uma regra antes do final da convocação extraordinária.

Líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES) defendeu Moreira. Ele destacou, porém, que não há como manter alguns itens sugeridos, principalmente, os relacionados ao financiamento de campanha. Um deles é o que permite que o financiador possa declarar até 30% dos valores doados para obter benefício fiscal.

Na resolução do TSE, existe a sugestão para o financiador abater parte da contribuição no Imposto de Renda. Casagrande disse que há grande preocupação dos parlamentares em não alterar o processo legislativo para evitar questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

- Além de não haver tempo para se discutir e votar a reforma, estamos a oito meses das eleições. Precisaríamos de, pelo menos, 12 meses para modificações mais complexas. Não podemos correr o risco do Supremo questionar nossas votações - afirmou o líder do PSB.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que também participou da reunião, avaliou alguns dispositivos como algo que estabelece uma ''mini-transparência'', como a obrigação de divulgar pela internet, a cada dez dias, relatório das contas da campanha, com a garantia da Justiça Eleitoral de que o nome dos doadores seria resguardado até a prestação de contas final.

- Alegam que vai constranger o doador se o nome for a público antes do final da eleição. Pense bem, para que divulgar as contas se não divulgam a origem. Isto me parece uma meia-transparência - questionou.

O PFL também deixou claro que a briga em torno do projeto será acirrada. Líder do partido na Câmara, Rodrigo Maia (RJ) disse que a bancada concorda com a reformulação do horário eleitoral gratuito. Ele sugeriu que em vez de blocos de propaganda, como na lei atual, fossem incluídas inserções de um minuto ao longo da programação.

- Do jeito está, a propaganda eleitoral é cara e improdutiva.