Título: Jobim adia decisão sobre coligações
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 28/01/2006, País, p. A3

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, adiou sua decisão sobre o pedido de liminar do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), para suspender a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que libera as coligações partidárias. A decisão final pode recair sobre o plenário do STF ou sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O STF anunciou ontem que Jobim só vai decidir sobre o pedido de suspensão depois de receber, do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), informações da PEC, aprovada em primeiro turno na quarta-feira. Em março de 2002, quando presidia o TSE, foi Jobim quem propôs e conseguiu aprovar a regra da verticalização. Na época, a regra foi interpretada como favorável à candidatura presidencial de José Serra (PSDB). Jobim argumentou que as coligações devem ser verticais porque a Constituição afirma que os partidos são nacionais.

A regra está sendo reexaminada pelo TSE, que precisa responder a consulta sobre o assunto apresentada em outubro pelo pequeno Partido Social Liberal (PSL). A decisão pode ser tomada na quinta-feira, caso o relator da consulta, ministro Marco Aurélio de Mello, apresente seu voto.