Título: Associações agora cobram venda direta
Autor: Cristiane Madeira
Fonte: Jornal do Brasil, 09/02/2006, Brasília, p. D5
O presidente da Associação dos Condomínios de Vicente Pires, Dissomar Chaves, afirmou ontem que a decisão do governador Joaquim Roriz de suspender as licitações na região do Jardim Botânico foi uma''correção de rumo'' e a retomada dos compromissos assumidos na campanha eleitoral de 2002. Na ocasião, o então candidato Joaquim Roriz, registrou, em cartório, a promessa de entregar escrituras públicas dos imóveis e de considerar as áreas de condomínios de utilidade pública e de interesse social, de acordo com a legislação vigente.
- Esperamos, agora, que o governador crie as condições para fazer a venda direta dos imóveis - afirmou Dissomar, que representa 304 condomínios de um total de mais de 600 existentes nas ex-colônias agrícolas Vicente Pires, Samambaia, Arniqueira, Águas Claras e IAPI.
Convergência - Ele compartilha da opinião a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações dos Moradores (Única-DF), Júnia Bittencourt, de que os preços fixados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), em algumas situações, são proibitivos aos que construíram os imóveis em parcelamentos irregulares. A Única-DF congrega mais de 400 condomínios.
Para Júnia, a venda direta seria a fórmula ideal para legalizar os condomínios existentes no Distrito Federal, que, hoje, somam mais de 900. Uma das alternativas seria a Lei 9.262/96, de autoria do ex-senador e atual deputado federal José Roberto Arruda (PFL). A lei dispõe sobre a venda direta das parcelas de terra na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu.
Apesar de haver uma ação direta de inconstitucionalidade contra a aplicação da lei no Supremo Tribunal Federal, Júnia Bittencourt avalia que ela está em vigor até que seja julgada. O outro caminho apontado pela presidente da Única-DF seria uma articulação política no sentido de sensibilizar a Câmara a aprovar projeto de lei do senador Paulo Octávio, já apreciado no Senado, que assegura a mesma coisa para todo e qualquer parcelamento no País.
- O projeto do senador Paulo Octávio estabelece uma série de condicionantes para beneficiar os atuais ocupantes de boa-fé, o que impede a compra dos lotes por especuladores - afirmou Júnia Bittencourt, que também é síndica do Condomínio Lago Azul, em Sobradinho .
Ela reconhece que a licitação é, hoje, a única forma legal de regularizar os condomínios. No entanto, defende a construção de outros instrumentos, como propôs o presidente do Tribunal de Justiça do DF, José Jerônymo Bezerra de Souza, que permita a venda direta.
A presidente da Única-DF acredita que o Congresso Nacional poderia produzir uma lei, nos moldes da editada no Governo Collor, que autorizava a venda dos imóveis funcionais. Ela afirma que a licitação causa insegurança aos atuais ocupantes.
- Chega um comprador que oferece um valor bem acima do preço mínimo estabelecido. Aí, o atual ocupante terá que cobrir. Se não tiver como cobrir a oferta terá de recorrer à Justiça para ser indenizado pela casa que construiu e sabe-se lá quando isso ocorrerá - afirmou.
A presidente da Única-DF reivindica também participação da instituição no grupo de trabalho criado pelo governador Joaquim Roriz para apontar alternativas à regularização dos condomínios. Segundo Júnia Bittencourt, não podem os integrantes do Movimento Popular em Defesa dos Condomínios serem os representantes de todos os loteamentos irregulares do DF.