Título: Condomínios dividem os distritais
Autor: Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 09/02/2006, Brasília, p. D3

Suspensão de licitações e venda direta de lotes não consegue unir posições na Câmara Legislativa

A decisão de suspender as licitações em condomínios irregulares e apoiar a venda direta dos lotes não chega a ser consenso na Câmara Legislativa. O primeiro a discordar da posição do governo local foi o deputado distrital José Edmar (Prona), ex-aliado do governador Joaquim Roriz. O parlamentar defende a concorrência pública da gleba, desde que o preço avaliado seja o de terra nua, ou seja, sem considerar as benfeitorias feita pelos moradores. - A venda direta não consegue prosperar porque a população que vive em moradias regulares jamais aceitará isso. A medida foi tomada apenas para agradar os eleitores e o Ministério Público certamente contestará - justificou José Edmar.

Apesar de o PT ter aprovado a Lei distrital 954/95, que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a deputada Arlete Sampaio (PT) disse que é favorável à regulamentação da maior oferta, prevista na lei de licitações. Isso não representa, segundo a petista, a alternativa econômica mais rentável aos cofres públicos.

- Todo ano eleitoral, promessas nesse sentido vêm à tona. Sou contra os lobbies ilegais. A situação fundiária só será resolvida quando Ministério Público, sociedade e governo encontrarem juntos uma solução - afirmou a petista.

Quem saiu em defesa de Roriz foi o primeiro secretário da Casa, Wilson Lima (Prona). Ele elogiou a postura do governador e da presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Maria Júlia Monteiro, de recuar nas licitações. A deputada Eliana Pedrosa (PFL) preferiu a cautela, dizendo que a decisão política vai trazer benefício ambos os lados.

- Os moradores ganharam o bem-estar e o governo arrecadará mais. Se juridicamente a venda direta for possível, será muito positiva. Houve erro das duas partes. Hoje o impacto é irreversível e a situação está consolidada. O governo não implantou uma política habitacional para a classe média e os moradores ocuparam as áreas irregularmente - analisou a pefelista.