Título: Senado votará projeto que cria juízes para terra
Autor: Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 09/02/2006, Brasília, p. D3

Novas varas do DF examinarão casos ligados a assuntos fundiários e ecologia

A batalha para a regularização dos condomínios chegou ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ontem à tarde, o senador recebeu o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), José Jerônymo Bezerra de Souza, e o senador Paulo Octávio (PFL-DF). Na reunião, eles trataram da estratégia para agilizar a votação do projeto que permitirá a criação, em um prazo de 10 anos, de 97 novas varas no TJDF, incluindo a vara de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, responsável pelos processos relativos a ocupação irregular de terras públicas no DF. A proposta foi aprovada na Câmara e deve ser enviada hoje ao Senado.

- Vamos fazer tudo para facilitar a apreciação rápida desse projeto. Conversarei com os líderes para tentar votá-lo com urgência - prometeu Calheiros.

O senador Paulo Octávio comemorou o apoio recebido do parlamentar e disse que a nova vara será fundamental para o esclarecimento ''do imbróglio que é a questão fundiária no DF''.

- Temos uma capital de todos e, por isso, é importante a defesa desse tipo de questão. Com todos os problemas concentrados em uma vara só vai ser mais rápido resolver os problemas. Isso vai ser bom para o governo, para a iniciativa privada e para a União - argumentou Paulo Octávio.

Lotes - O presidente do TJDF aproveitou a reunião para comemorar a suspensão da licitação dos lotes da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) pelo governador Joaquim Roriz:

- Estou absolutamente convicto que a venda direta de lotes é a melhor solução mas é preciso ter legislação que regulamente isso - disse o desembargador, citando o projeto de lei do senador Paulo Octávio que permite a venda direta de lotes localizados em terras da União. O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda apreciação na Câmara. De acordo com o senador, o projeto beneficia apenas 20% dos condôminos no DF, porcentagem que, de acordo com Paulo Octávio, ocupa terras da União.

- O projeto do Paulo Octávio resolve a questão fundiária dos condomínios não só na capital, mas também em todo o País como no caso das terras da Marinha - argumentou Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores (Única-DF).

Júnia citou, como comparativo para a proposta de Paulo Octávio, a Lei 9662/96, de autoria do deputado José Roberto Arruda (PFL-DF). A norma autoriza a venda direta de lotes na Área de Proteção Ambiental (APA) do São Bartolomeu, entre o Lago Sul e São Sebastião.

Embora a lei esteja em vigor, a Terracap optou por desconsiderá-la enquanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) não for julgada.