Título: Quem financia cobra a conta
Autor: Daniel Pereira, Fernando Nakagawa e Juliana Rocha
Fonte: Jornal do Brasil, 09/02/2006, País, p. A3

Industriais cortejados pelos políticos para pagar campanhas eleitorais pedem o parcelamento de dívidas com a União

BRASÍLIA - Cortejados pela classe política como financiadores preferenciais de campanhas eleitorais, líderes da indústria percorreram ontem salões e gabinetes do Congresso para pedir apoio a dois projetos de interesse do setor produtivo. Um deles é a abertura de um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e previdenciárias com a União, batizado de Programa de Revitalização das Empresas Brasileiras (Rebras). A iniciativa é polêmica. Tem o apoio - com ressalvas - de líderes de PMDB, PSDB e PFL no Senado, mas enfrenta resistência do Ministério da Fazenda. O outro projeto reforma a legislação cambial para beneficiar, por exemplo, exportadores e cidadãos comuns. Já começou a tramitar, conforme anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Um dos signatários da proposta, Renan disse que o texto será aprovado ainda neste ano. Apesar de o projeto retirar poderes do Banco Central, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, demonstrou disposição em discutir o assunto.

O pleito dos empresários aconteceu no mesmo dia em que os líderes de partidos na Câmara fecharam acordo sobre o projeto de lei para reduzir os gastos nas campanhas eleitorais e inibir o uso do caixa dois, que será votado hoje. Para amenizar as críticas sobre o enxugamento da proposta, os líderes aceitaram estabelecer um teto para os gastos dos deputados, mas alguns partidos já ameaçaram vetar este ponto. Não houve consenso, porém, sobre a prestação de contas dos candidatos pela internet - um dos pontos mais polêmicos do projeto.

O relator, deputado Moreira Franco, decidiu incluir no texto a proposta de fazer a prestação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cada 30 dias, a começar de 6 de agosto. A questão será decidida no voto em plenário. Se o projeto for aprovado na íntegra, os nomes das pessoas físicas e das empresas que contribuíram com os partidos só serão divulgados depois do fim da campanha.

O projeto de lei deveria ter sido votado na terça-feira, mas não havia acordo entre os líderes. Ontem, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), adiou para hoje a votação para dar tempo do relator fazer as mudanças exigidas pelos partidos.

Os líderes concordaram que seja estabelecido um teto de gastos para cada candidato, desde que este limite seja diferente em cada região do país, seguindo as peculiaridades e número de eleitores em cada estado. O teto deverá ser aprovado até 10 de junho pelo Congresso. Se nesta data não houver consenso, o TSE vai estabelecer o valor, consultando os partidos.

O texto proíbe showmícios e manifestações de apoio de artistas aos candidatos, se forem pagos, como por exemplo aparecer no horário eleitoral gratuito dos partidos. O projeto não vai cercear, porém, a liberdade de expressão da classe artística. É permitido declarar voto ou fazer menção a candidatos se isto não envolver cachê. O projeto de lei impede, também, a distribuição de brindes, o uso de serviços de telemarketing e anúncios em jornais impressos. Será autorizada a propaganda nos sites dos veículos de comunicação pela internet.

O uso de outdoors ficará limitado aos candidatos a presidente, governador e senador e só em locais com autorização do TSE. O uso de faixas e cartazes será permitido apenas em propriedades privadas. O projeto limita também a altura máxima dos carros de som das campanhas e proíbe uso de trios elétricos.

Elaborada para coibir o caixa dois, dar mais transparência à disputa e baratear os gastos, a proposta foi reduzida na Câmara. O texto do Senado, de autoria de Jorge Bornhausen (PFL-SC), estabelecia punição pesada para o caixa dois, inibia o troca-troca de partidos e previa prestação diária e completa das contas de campanha pela internet. Na Câmara, muitos trechos foram suprimidos, ficando só os que diminuem o gasto. O argumento dos deputados é que modificações mais profundas não seriam aceitas pelo TSE já para as eleições deste ano. O texto, depois de aprovado na Câmara, volta para ser sancionado no Senado.