Título: Tribunal digitaliza todos os processos
Autor: Cristiane Madeira
Fonte: Jornal do Brasil, 04/02/2006, Brasília, p. D5

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) será o primeiro tribunal do Brasil a ter todos os processos judiciais arquivados na forma digital. Três empresas sediadas em Brasília foram contratadas, por meio de licitação realizada em dezembro, para fazer o trabalho, que terá duração de 42 meses e um custo de R$ 25 milhões provenientes de recursos da União. Aproximadamente cem pessoas, entre técnicos do Tribunal de Justiça e empregados das empresas particulares que participarão dos trabalhos, vão compor as equipes. A iniciativa partiu da constatação de que havia necessidade de modernizar os arquivos, facilitar o acesso aos processos e otimizar o espaço do arquivo central. Hoje, o tribunal guarda 1,6 milhão de autos relativos a ações finalizadas. Todas passaram pela digitalização. Serão preservadas na forma física - ou seja, em pastas tradicionais em papel - somente as selecionados por uma comissão criada pela vice-presidência da casa e formada por juízes de todas as varas, historiadores e técnicos.

O secretário de Gestão Documental do tribunal, Arthur Cézar da Silva Júnior, explica que a eliminação dos papéis das ações findas obedecerá a critérios rigorosos, que serão ainda estabelecidos pela comissão.

- Os processos datados nos primeiros dez anos de Brasília, compreendidos entre 1960 e 1970, não serão destruídos em razão do valor histórico. A partir de 1970, porém, vão ser todos eliminados, com exceção daqueles que forem considerados valiosos do ponto de vista legal e histórico - disse.

O tribunal publicará, no Diário Oficial, os editais de eliminação de documentos para facultar às pessoas interessadas, o requerimento ao juiz de cópias, certidões ou autos dos processos enumerados, dentro do prazo estabelecido na publicação.

De acordo com o vice-presidente do TJDFT, desembargador Estevam Maia, a digitalização vai beneficiar não só o tribunal, mas também a população.

- Todos os processos findos estão guardados em caixas que ocupam muito espaço. Há material acumulado que é desnecessário. É difícil consultar hoje uma ação arquivada, porque ela precisa ser encontrada em meio a um conjunto de centenas de pastas. Com a digitalização, o acesso será mais rápido e fácil, além de economizar espaço - resumiu.

As peças serão selecionadas cuidadosamente. A digitalização compreenderá as partes mais importantes dos processos, como petição inicial, contestação e sentença. O secretário Silva Júnior ressalta que, por segurança, técnicos do TJDFT acompanharão todas as etapas da digitalização.

A primeira fase do projeto já está em andamento desde janeiro. Trata-se da higienização dos processos, que estão passando por um tratamento para retirada de ácaros, poeira e todo material nocivo à conservação dos papéis. Depois dessa fase, as ações serão classificadas, informando-se prazo, destinação, tipologia jurídica, entre outros aspectos. Após essa etapa, os documentos passarão pela seleção do que será digitalizado e/ou microfilmado.