Título: MP tenta adiar inauguração de Corumbá 4
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Fonte: Jornal do Brasil, 04/02/2006, Brasília, p. D8

A menos de 20 horas da festa, o juiz federal substituto da 6ª Vara Federal em Brasília Rubem Lima de Paula Filho determinou a suspensão da inauguração da Usina Hidréletrica de Corumbá 4, no município goiano de Luziânia, a 120 quilômetros do DF. Apesar da decisão judicial, a festa está mantida. Corumbá 4 será inaugurada pelos governadores Joaquim Roriz (DF) e Marcone Perillo (Goiás), às 10h. São esperados cerca de seis mil convidados. Todo o cerimonial foi organizado pelo Palácio do Buriti.

De acordo com a assessoria do Consórcio Corumbá Concessões, responsável pela obra, a empresa não foi notificada, até às 21h de ontem, da decisão de judicial de cancelamento da inauguração. Será um ato simbólico. A usina somente deverá entrar em operação em março, quando estará enviando para o Distrito Federal 127 MW por dia de energia, o correspondente a 15% da demanda da capital da República e o suficiente para atender a uma cidade de 250 mil habitantes.

A assessoria explicou que um acordo entre a empresa e o Ibama estabeleceu prazo de dois anos para atendimento de todas as condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental.

A decisão judicial exige que a Corumbá Concessões S/A cumpra integralmente as condicionantes previstas na licença precária, anteriormente concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), antes de começar a funcionar.

O adiamento da inauguração atende mandado de segurança impetrado pela procuradora da República Ana Paula Mantovani Siqueira, quinta-feira. A procuradora aponta como ilegal e abusiva a decisão do Ibama de conceder Licença de Operação ao empreendimento, sendo que as exigências não foram atendidas.

De acordo com a procuradora, Ana Paula Mantovani, entre outras, a licença exigia o resgate da fauna, a supressão da vegetação da área do lago formado pela barragem e a realocação da população.

- É preciso anular os contratos ilegais de uso da Área de Proteção Permanente, às margens do lago da barragem, feitas pela empresa com os ocupantes. Esses contratos foram feitos para reduzir o valor das indenizações à revelia da legislação - afirmou a procuradora.

Segundo ela, dois pareceres técnicos da Coordenação de Licenciamento do Ibama recomendavam a não emissão de licença de operação à Corumbá 4. No início de dezembro, o consórcio foi multado em R$ 3,5 milhões por não ter cumprido as determinações.

Para a procuradora da República é estranho que, em menos de seis dias, o Ibama tenha mudado de opinião e liberado o funcionamento da hidrelétrica.

A construção de Corumbá 4 começou em setembro de 2001. A obra custou aos cofres públicos R$ 600 milhões. O reservatório formado, corresponde a nove vezes o Lago Paranoá, com capacidade para armazenar 3,5 bilhões de metros cúbicos de água.