Título: Tribunal paralisa processos do INSS
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 04/02/2006, País, p. A6

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem que fossem suspensos todos os processos que tramitavam naquela instância envolvendo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A medida vale por sessenta dias desde a última quinta-feira, dia 1 de fevereiro. Somente no ano passado, 22 mil processos foram abertos no Tribunal envolvendo o instituto de seguridade social.

O ministro Gilson Dipp, da Corte Suprema, seguiu o parecer do presidente do Tribunal, ministro Edson Vidigal. A determinação foi também aprovada com unanimidade pelo outros ministros da Corte Especial.

Os processos foram suspensos a pedido da Procuradoria-Geral da União, com a justificativa de que as instalações do INSS estão em estado precário e falta logística no instituto, o que dificultava o trabalho dos procuradores encarregados pelo casos contra o sistema de seguridade social.

As dificuldades de acompanhar os processos aumentaram desde o incêndio que atingiu seis dos dez andares do prédio do INSS em Brasília, em 27 de dezembro do ano passado.

Na época, a direção do INSS afirmou que seria possível recuperar a base os dados perdidos com informações dos arquivos da União, estados e municípios. Foram destruídos documentos sobre o andamento dos processos de pensionistas, além de dados de quem devia à seguridade nos últimos anos. Processos contra empresas e possíveis fraudadores também desapareceram com o fogo. Alguns tinham multas e processos de cobranças contra companhias privadas, o que representou enorme prejuízo para o instituto de seguridade social.

Segundo o laudo do Corpo de Bombeiros, divulgado em janeiro, o fogo começou às 7h, causado por um curto-circuito no sistema elétrico, provavelmente nas impressoras do sétimo andar. Comprovado que o incêncio não foi criminoso, a Polícia Federal arquivou o caso. As apurações serão, a partir de agora, administrativas. O INSS irá averiguar se houve negligência de algum funcionário. Os departamentos afetados pelo incêndio foram transferidos para salas alugadas ou cedidas em outros prédios.