Título: Procurador quer volta de licitações para condomínios
Autor: Cristiane Madeira
Fonte: Jornal do Brasil, 11/02/2006, Brasília, p. D3

A decisão de suspender as licitações dos lotes localizados em condomínios irregulares do Distrito Federal, tomada do governador, Joaquim Roriz, não foi aceita pelo Ministério Público do DF e Territórios. A instituição encaminhou ontem uma carta ao governador, pedindo que reconsidere a medida. De acordo com o procurador-geral de justiça, Rogério Schietti, o cancelamento das concorrências públicas constituiu um desrespeito à legislação, uma injustiça com quem agiu pela legalidade e um incentivo à invasão desordenada de terrenos. Ele lembra que a questão dos condomínios é central para a propaganda eleitoral, porque afeta milhares de pessoas no DF.

- A licitação é o único meio que permite a toda a população ter acesso aos imóveis públicos. Ressaltamos que a decisão de Roriz é injusta com relação a quem esperou para comprar terras legalmente em vez de investir em negócios criados por grileiros. Realizar a venda direta é o mesmo que dar um prêmio a esses criminosos que lotearam o patrimônio público - afirmou Schietti.

O procurador-geral considerou ainda que a única maneira de se fazer a venda direta é conseguir uma reforma na Constituição. A decisão do governador também foi vista com surpresa pelo Ministério Público.

Afinal, em maio de 2003, Roriz firmou o compromisso de combater as ocupações desordenadas e impedir o parcelamento ilegal de terras públicas. O compromisso foi firmado junto ao Poder Judiciário do DF e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Ambientais Renováveis - Ibama.

- O GDF se comprometeu a a fazer a regularização fundiária, cumprindo a lei que garante a venda de lotes apenas por meio de licitação, trabalho que já estava sendo feito pela Companhia Imobiliária de Brasília, a Terracap - lembrou Schietti.

Ele diz que o MP tem lutado nos últimos dez anos contra as ocupações desordenadas do solo.

- Brasília é uma cidade planejada. O fenômeno da invasões começou partir da década de 1980. As terras começaram a ser loteadas, ocupadas irregularmente, com a total omissão do governo distrital. Declarar agora que é favorável à venda sem concorrência pública é uma forma de dizer à população que ó patrimônio público é passível de ocupação - avaliou o procurador-geral

De acordo com a promotora de justiça de defesa do meio ambiente, Marta Eliana, a ocupação ilegal acarreta em degradações irremediáveis aos recursos naturais.

- Como o Distrito Federal está localizado numa região de Planalto, não temos rios, apenas três nascentes. As invasões tendem a soterrar essas correntes, comprometendo nossos recursos hídricos. O loteamento, se feito sem cuidados, também causa erosões no solo - explicou.

Jardim Botânico -Os casos dos 14 lotes do Jardim Botânico que foram arrematados no dia 10 de janeiro serão analisados um a um pelo Ministério Público. Em relação aos que compraram os terrenos de condomínios irregulares, Schiette procurou não criar polêmica.

- Não quero entrar no mérito de quem agiu ou não de má-fé ao comprar lotes de grileiros. Mas depois de toda a polêmica, que culminou até mesmo na CPI da Grilagem, acho muito difícil alguém que tenha comprado não saber que estava assumindo um negócio arriscado - avaliou.