Título: Liberdade para os abusos
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 11/02/2006, Opinião, p. A10

É espantoso como a política brasileira tem sido capaz de perpetuar seus males, adiar soluções, apresentar paliativos em substituição a soluções definitivas e promover retrocessos. O ruidoso problema dos financiamentos das campanhas eleitorais configura um desses incontáveis exemplos. Nesta semana, por exemplo, os deputados federais aprovaram o texto básico do projeto que reduz custos das campanhas. Por pressão da maioria, contudo, o relator do projeto, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), retirou do texto a possibilidade de a Justiça Eleitoral estabelecer o teto das despesas dos candidatos e partidos. A regulamentação final, com todas as emendas e destaques habituais incluídos pelos parlamentares, precisará ocorrer até o dia 10 de junho.

A negociação, neste caso, significa uma má notícia para o Brasil honesto, que deseja ver extirpado das práticas políticas o caixa dois - uma das principais chagas identificadas nos escândalos revelados nos últimos meses. O controle dos gastos é condição essencial para frear os abusos. Assim funcionam as democracias saudáveis. O Brasil está longe disso. Embora dificilmente o apetite dos pilantras federais seja saciado, é possível reduzir a fome - e a fonte - de corrupção que trafega nos bastidores das campanhas.

Este é um problema com o qual se deparam quase todos os países democráticos. Escândalos recentes atingiram importantes lideranças políticas também na Alemanha, na Itália, no Japão e na França. Nos Estados Unidos, por exemplo, uma rigorosa legislação não consegue impedir que recursos das empresas cheguem aos candidatos durante as campanhas (o chamado soft money).

A experiência mostra que, com freqüência, regras rigorosas são burladas por fraudes extremamente sofisticadas. Numa economia com alto grau de informalidade, como é a brasileira, o problema se torna ainda mais trágico. A diferença está na tentativa de conter o espaço para a pilantragem.

Na última eleição presidencial, os quatro candidatos mais importantes declararam ter gastado cerca de R$ 60 milhões. A comparação com outros países é difícil, pela diferença do sistema eleitoral, o número de eleitores, o valor da moeda e a renda da população. Para citar um exemplo: na França, um candidato a presidente pode gastar, no máximo, cerca de R$ 22 milhões no primeiro turno e R$ 30 milhões no segundo (valores de 2000).

Os custos das campanhas brasileiras atingiram níveis escandalosos por uma série de razões. A modernização das técnicas de propaganda e a contratação dos vendedores de ilusões - os marqueteiros - são algumas dessas razões. O fim da militância voluntária também explica o encarecimento da disputa, pois obriga os candidatos a contratar cabos eleitorais.

Para evitar a publicidade de cifras imorais e esconder fontes ilegais de financiamento, partidos e candidatos fraudam suas prestações de contas. Se R$ 20 milhões mal pagam um Duda Mendonça, imagine-se o bem que faria o Congresso caso limitasse as despesas eleitorais.

Uma parcela notável dos deputados parece pouco disposta a cortar a própria carne em benefício da ética e da transparência. Desejam liberdade infinita para promover abusos. Rejeitam a idéia de prestar contas na Internet ainda durante a campanha. No Brasil é assim. Convém mostrar-lhes a inutilidade da esperteza. Dos eleitores, espera-se que recusem o papel de fiadores da imoralidade.