Título: Sessão extra para votar regras eleitorais
Autor: Karla Correia e Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 13/02/2006, País, p. A2

BRASÍLIA - A Câmara terá sessão hoje às 18h para votar três medidas provisórias que trancam a pauta e iniciar a apreciação dos destaques apresentados ao projeto de lei que trata da redução dos gastos de campanha. A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). De acordo com Aldo, o objetivo é aproveitar o fim da convocação extraordinária para votar mais algumas matérias, entre elas a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria o chamado Super Simples, além de estimular o desenvolvimento da atividade empresarial.

Ao comentar a aprovação do projeto que reduz os gastos com campanhas, Aldo afirmou que a matéria tem um grande significado no processo eleitoral brasileiro:

- Os custos que a lei propõe reduzir em alguns itens de campanha já tornam o processo mais equilibrado. E creio que a aprovação do teto de gastos por cargos em disputa é uma sinalização e uma convocação dos partidos à responsabilidade diante da população e dos eleitores.

Aldo anunciou que logo que a Câmara concluir a votação dos destaques ao projeto, vai nomear uma comissão especial, que terá prazo de 30 dias para apresentar proposta limitando os gastos máximos por cargo em disputa, segundo as peculiaridades de cada Estado.

Concluída a votação na Câmara, o projeto terá que ser novamente votado pelo Senado, uma vez que está sendo alterado pelos deputados. Segundo o relator da proposta, Moreira Franco (PMDB-RJ), os parlamentares estão mantendo entendimentos para que os senadores mantenham o texto aprovado na Câmara.

No Conselho de Ética, o processo contra o deputado João Magno (PT-MG) deverá ser votado também esta semana. Na quinta-feira, o relator do caso, Jairo Carneiro (PFL-BA), recomendou a cassação do petista por quebra de decoro parlamentar, mas um pedido de vista da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) adiou por duas sessões a votação.

O deputado João Magno é acusado de receber R$ 426 mil de recursos do valerioduto sem prestar contas do dinheiro à Justiça Eleitoral.

Segundo Carneiro, cabia a João Magno indagar o papel das empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza na transferência do dinheiro:

- Mas também declará-las como fonte dos recursos em questão na Justiça Eleitoral.