Título: SDE vai investigar práticas de jornais
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Fonte: Jornal do Brasil, 04/02/2006, Economia & Negócios, p. A20
Ministério da Justiça apura denúncia de 'O Dia' contra 'O Globo', 'Extra' e Globo Online, acusados de ferir a concorrência
A Secretaria de Direito Econômico abriu inquérito administrativo para apurar a denúncia feita pelo jornal O Dia contra o O Globo, por práticas contra a concorrência. O periódico acusa a Infoglobo - empresa que reúne O Globo, Extra, Diário de São Paulo e Globo Online - de praticar venda casada na oferta de produtos de publicidade, com cláusulas de exclusividade, além de abuso de poder econômico. De acordo com a denúncia de O Dia, a Infoglobo vende anúncio para publicação simultânea nos dois principais diários do grupo e no portal de internet por um valor R$ 1 mais barato do que o preço cobrado por uma inserção semelhante em O Dia. Se o anunciante optar apenas pelo jornal O Globo, o desconto chega a 33%.
O grupo da família Carvalho questiona ainda a prática de exclusividade que a Infoglobo impõe aos seus anunciantes. Segundo o jornal, o concorrente ofereceria descontos mais atraentes aos anunciantes que não procurem os demais veículos de comunicação na hora de anunciar.
A representação foi feita pelo advogado Aurélio Wander Bastos, do escritório Wander Bastos & Advogados Associados. Segundo informou, o pedido de investigação de O Dia foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro. A solicitação só foi aceita no dia 27 de janeiro pela SDE. A investigação pela secretaria é o primeiro passo para um julgamento formal da atividade que é apreciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Já a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) optou por não se manifestar em relação ao processo administrativo, no qual a ação de O Dia recebeu o reforço do Jornal do Brasil.
Na representação às autoridades de defesa da concorrência, o jornal O Dia baseou-se no parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição, que proíbe monopólio ou oligopólio entre os meios de comunicação social no país.
O jornal carioca pede ainda que a SDE restabeleça ''condições razoáveis de concorrência no mercado de jornais e anúncios publicitários do Estado do Rio'' e que a Infoglobo seja punida com uma multa que pode chegar a 30% do faturamento bruto dos últimos exercícios, a partir da identificação da infração.