Título: Liminar cancela pagamento de salário extra
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 11/02/2006, País, p. A5

A Câmara resistiu em manter o pagamento da segunda parcela do salário da convocação extraordinária, mas ontem uma liminar do juiz Rubem Lima de Paula livrou os cofres públicos de arcarem com o benefício. Assim, em vez de embolsarem R$ 12,8 mil, os parlamentares receberão, no dia 14 deste mês, R$ 1,5 mil.

O total corresponde ao período de quatro dias, compreendidos entre o início do mês legislativo de janeiro (14) e o dia da votação do decreto que extinguiu o salário extra nas convocações (19). Além do constrangimento de ver 409 dos 513 recebendo salário, sendo que a maioria não compareceu à Casa durante a convocação, o argumento utilizado na ação foi o decreto.

- Precisamos do Judiciário para dizer que uma lei aprovada pelo Legislativo tem que valer - afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos autores da ação contra a Casa.

A bancada do PSOL entrou com ação popular depois que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) rejeitou representação em que o partido pedia o cancelamento da segunda parcela do salário extra. Apoiada no decreto aprovado pela Casa no dia 19 de janeiro, a bancada argumenta que o texto extingue o pagamento e tem validade imediata. A assessoria da Câmara alega que a convocação do Congresso é anterior ao decreto, por isso o pagamento da segunda parcela é regular.

- O PSOL fez uma representação para o Aldo Rebelo e o Renan Calheiros, presidente do Senado. O Renan nem deu resposta, o Aldo considera que a convocação rendeu. Esse dinheiro já era totalmente indevido. Mais ainda porque a gente sabe que no primeiro mês não teve nenhuma atividade - disse a líder do PSOL na Câmara, Luciana Genro (RS).

A deputada afirma que a interpelação foi movida como ação popular, porque os deputados da bancada do PSOL também fazem parte da lista de pagamento. Assim, tecnicamente, também seriam ''réus''. Luciana acredita que o caso renderá muita polêmica na Casa, porque a cúpula da Casa não aceitará a decisão:

- Não tenho dúvida de que a Mesa e a presidência da Câmara vão tentar derrubar a liminar. Nós vamos ter muita gritaria no plenário sobre este assunto.

A Mesa Diretora da Câmara afirmou que só vai se manifestar sobre a liminar depois de receber notificação formal. A Casa, no entanto, alega que a decisão pelo pagamento dos salários fundamenta-se em um princípio legal.