Título: Polícia investe no desarmamento
Autor: Edgar Hermógenes
Fonte: Jornal do Brasil, 12/02/2006, Brasília, p. D4

As estatísticas da Polícia Civil mostram que 4.096 armas foram apreendidas entre 16 de agosto de 2004 e 4 de novembro do ano passado. Esse ano a polícia Militar retirou das ruas no último mês, aproximadamente 1.900 armas de fogo. O capitão Natail da Conceição afirma que esse número pode ser ainda maior. - Temos no sistema 1.901 armas retiradas da rua. Só acredito que esse número seja ainda maior, pois não estamos contanto as armas apreendidas pelas as outras instituições como a Polícia Federal, Civil e Rodoviária - disse o capitão.

O resultado do referendo do desarmamento não alterou o número de homicídios com arma de fogo no Distrito Federal. Segundo o diretor da Polícia Circunscricional da Polícia Civil, delegado João Monteiro Neto, a criminalidade não é maior por Brasília ter votado a favor do comércio de armas e munição.

- Os crimes com uso de armas de fogo continuam do mesmo jeito. A grosso modo, não houve alterações. Para falar a verdade, estão acontecendo bastante crimes violentos aqui. Lembra do caso do professor do Iesb? Foi depois do referendo - comentou o delegado, referindo-se à morte do professor Elídio José de Oliveira Gonçalves, assassinado na porta da instituição pelo assessor parlamentar do Senado, João Xavier Ribeiro.

Monteiro diz que o crime praticado por marginais não convencionais é difícil de ser evitado. Eles não seguem padrões normais. Para ele, se o resultado do referendo tivesse sido outro, o que proibiria a produção e venda de armas e munição no País, poderia ajudar a reduzir os casos de violência.

- Se as pessoas perdessem o contado com armas de fogo poderíamos diminuir o número de vítimas. Só que isso só aconteceria a longo prazo. Nesses últimos cinco meses nada mudou - afirmou o diretor.

Estatuto - Com o Estatuto do Desarmamento, criado em 2004, o comércio legal de armas vem perdendo força. As restrições do Código Penal dificultam a compra de artefatos.

O comerciante Antonio Medeiros só vende armas por encomenda.

- É muito improvável que uma pessoa comum compre uma arma de fogo no Brasil. Normalmente, vendo armas para policiais - disse Medeiros.

Outro comerciante, que pediu para não ser identificado, revelou que a arma preferida entre os policiais é a pistola PT 380. Ela é vendida por cerca de R$ 2 mil. Um revólver 38 custa, em média, R$ 1,3 mil. Ele revelou que essas duas não são as melhores armas de uso permitido.

Mercado clandestino - O mercado formal não é a única maneira de se conseguir arma no País. Em Brasília, é possível comprar arma em feiras populares das cidades-satélites e do Entorno. A mais conhecida é a Feira do Rolo, em Ceilândia. Qualquer podem adquirir revólveres e pistolas por R$ 500. A pistola PT 380 custa entre R$ 650 e R$ 850, quase metade do valor no mercado formal.

No início deste ano, a maior apreensão foi de munição em Taguatinga. Mais de 7 mil projéteis foram roubados da casa do Ricardo Dutra Correa, agente administrativo da Polícia Federal, no Núcleo Bandeirante. As balas estavam sendo vendidas em feiras populares da cidade.

Por ser recarregador de munição, Ricardo Correa tinha autorização do Exército para possuir qualquer tipo de armamento em sua residência.

No dia da apreensão, ele chegou a gabar-se que poderia ter um tanque de guerra. João Monteiro acredita que esse tipo de autorização é problemático.

- Para que ter essa quantidade de munição em casa? Você corre o risco de ser assaltado, ou até mesmo, ter um momento de insanidade. E se ele quiser comercializá-las indevidamente? Não acredito que o Exército tenha uma fiscalização adequada para esse tipo de caso - disse Monteiro.

A Polícia Civil vem se dedicando ao combate da venda de armas no mercado clandestino. Segundo o delegado Monteiro, são ações demoradas e bastante trabalhosas. No momento, existem várias operações direcionadas para inibir esse tipo de negócio.

Penas -A punição para quem pratica o comércio ilegal de arma de fogo é de quatro a oito anos de reclusão. E o crime de porte de arma, de dois a quatro anos, e é inafiançável.

João Monteiro Neto afirma que a polícia no Brasil é bastante rigorosa quando flagra alguém portando armas sem a devida licença.

- A filha do prefeito de Lago do Carro, uma cidade de Pernambuco, foi presa com arma de fogo. O delegado, Jair Rocha, foi afastado depois que liberou a acusada após o pagamento da fiança - citou o delegado, como exemplo.