Título: Crédito de R$ 1 bi recompõe orçamento
Autor: Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 08/02/2006, Brasília, p. D3

O governador Joaquim Roriz encaminhou ontem à Câmara Legislativa o projeto de lei que faz a recomposição do Orçamento deste ano. O crédito suplementar no valor de R$ 1,016 bilhão foi lido em plenário, mas não tem data prevista para ser votado. Antes da deliberação, os deputados distritais vão apreciar os 13 vetos do governo do Distrito Federal à proposta aprovada pelos deputados distritais, em dezembro do ano passado. - Eu ainda não vi o projeto, nem sei do que se trata. Mas vou analisar a proposta - afirmou o deputado Leonardo Prudente (PFL), que foi o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Do montante previsto que está em tramitação no Legislativo, R$ 234 milhões são referentes aos vetos, R$ 327 milhões da anulação de dotações orçamentárias e R$ 454 milhões vêm do excesso de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A sobra garantirá o reajuste de 5% nos salários dos professores, médicos e auxiliares da Educação e Saúde.

- A proposta é o somatório de todas as alterações feitas à LOA, inclusive as que dizem respeito à alocação de emendas - explicou o secretário de Planejamento e Coordenação, Ricardo Penna.

Recursos - Se for aprovado pelos distritais, o crédito suplementar beneficiará 24 órgãos do governo, entre secretarias e empresas estatais. O Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe), que empresta recursos para empresas locais para fomentar o progresso da região e a criação de postos de trabalho, terá a maior verba: R$ 153 milhões. A Secretaria de Infra-estrutura e Obras receberá um incremento na receita de R$ 148 milhões.

Na lista, há ainda o Fundo de Saúde do DF e a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) que conseguirão mais R$ 125 milhões e R$ 106 milhões, respectivamente. A coleta de lixo e varrição de ruas também está garantida com uma verba extra de R$ 107 milhões. Quem menos receberá, de acordo com a proposição, é a Secretaria de Segurança Pública, que terá mais R$ 400 mil.

Decreto - Pela proposta, o governo local pede ainda a revogação do artigo da lei que limita em 25% o remanejamento de recursos em cada programa de todas as unidades administrativa. A iniciativa era uma tentativa do Legislativo instituir o orçamento impositivo. Com a derrubada, o orçamento não ficará engessado, abrindo a possibilidade de fazer mudanças por meio de decretos, como ocorria nos anos anteriores.

Apesar do imbróglio entre Executivo e Legislativo, o orçamento geral do GDF cresceu 11,25% em relação ao ano anterior. A verba chegará a R$ 14,2 bilhões, com os 5,2 bilhões que são repassados pela União para custear as áreas de Saúde, Educação e Segurança.